- Daniel Gallas
- Da BBC News Brasil em Londres
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1/10) um dos principais projetos econômicos do governo Luiz Inácio Lula da Silva: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Hoje, a isenção atinge apenas pessoas com rendimento mensal de até R$ 3.060. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês — ou R$ 600 mil ao ano.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele será encaminhado para o Senado. O relator do projeto, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), acredita que o Senado terá três meses para aprovar o projeto e devolvê-lo à Camara, em caso de mudança, ou enviá-lo direto para sanção do presidente Lula.
O objetivo do governo é aprovar as mudanças até 31 de dezembro — com novas regras já entrando em vigor em 2026.
Quem se beneficia com faixa maior de isenção?
Há dois projetos tramitando no Congresso sobre a faixa de isenção de imposto de renda — um no Senado e outro na Câmara dos Deputados.
O projeto do governo Lula é o que está na Câmara dos Deputados — e é relatado pelo deputado federal Arthur Lira. É este projeto (PL 1.087/2025) que deve ser apreciado nesta quarta-feira. Caso seja aprovado, ele é encaminhado ao Senado.
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Lira afirmou que recebeu mais de 50 sugestões de mudanças no projeto de lei feitas por outros parlamentares.
A proposta original encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso em março visa ampliar a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil.
Pela lei, o limite atual de isenção para todos os brasileiros é de R$ 2.259 e, nos ganhos acima disso, são cobradas alíquotas progressivas até 27,5%. Mas o governo Lula usa um mecanismo de "desconto simplificado" que faz com que, na prática, a isenção beneficie quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).
O cálculo do governo é que a nova isenção, se aprovada, vai beneficiar 10 milhões de pessoas.
A reforma prevê ainda reduzir a tributação dos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil — esse limite depois foi ampliado para R$ 7.350 pela comissão especial da Câmara que aprovou o projeto de lei enviado pelo governo, etapa anterior à votação no plenário da Casa.
O governo deu exemplos de como essa medida poderia beneficiar alguns assalariados. Um motorista com salário de R$ 3.650,66 deixaria de pagar R$ 1.058,71 de IR ao ano se a isenção passasse a valer em 2026.
Já uma professor com renda mensal de R$ 4.867,77 economizaria em um ano R$ 3.970,18 ao deixar de pagar a tributação.
Defensores da proposta dizem que a tabela do Imposto de Renda está defasada em relação à inflação há anos, o que leva os contribuintes a pagarem mais impostos.
Já opositores chamam a proposta de "eleitoreira" e criticaram seu impacto sobre o equilíbrio fiscal do governo.
Além da proposta do governo Lula com relatoria de Arthur Lira, existe também outro projeto de lei no Congresso sobre este mesmo tema.
O PL 1.952/2019 estava parado no Senado há quatro anos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a relatoria do projeto, que foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos.
Os dois projetos — o da Câmara e o do Senado — têm poucas diferenças substanciais sobre a isenção. Analistas políticos falam que existe uma disputa política entre Calheiros e Lira, que são rivais.
Como os mais ricos são afetados?
Para compensar a perda de arrecadação com essas mudanças, a reforma estabelece um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês (R$ 600 mil ao ano).
A proposta do governo é que a alíquota subirá gradativamente de zero a 10%, de forma que o patamar máximo incidirá apenas sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", disse Haddad ao apresentar a medida no ano passado.
Segundo dados do governo federal, 141,4 mil contribuintes passariam a contribuir pelo patamar mínimo do imposto — ou 0,06% da população total do país.
O governo afirma que essas pessoas, que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10%, pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
O governo calcula que perderá R$ 25,8 bilhões em 2026 com a ampliação da isenção do Imposto de Renda — mas que a tributação mínima das altas rendas gerará receita de R$ 25,2 bilhões.
Uma reportagem da BBC News Brasil com dados de um levantamento inédito do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, mostrou que os super-ricos brasileiros (contribuintes com ganhos milionários) pagam proporcionalmente menos da metade do Imposto de Renda da classe média.
Os dados revelam que a tributação da renda dos contribuintes mais ricos apresentou tendência de queda nas duas últimas décadas, recuando quase 40% entre 2007 e 2023, devido aos ganhos mais elevados com dividendos — lucros distribuídos pelas empresas a acionistas que não são tributados no país desde 1996.
Por outro lado, brasileiros de ganho intermediário estão pagando cada vez mais imposto, devido ao congelamento da tabela do IR, que tem ficado defasada em relação à inflação.
Com isso, desde 2009, brasileiros milionários, com ganhos mensais acima de 320 salários mínimos, passaram a pagar proporcionalmente menos IR que a classe média — e a diferença entre os dois grupos vem aumentando ao longo dos anos.
Caso a proposta do governo seja aprovada, brasileiros milionários passarão a pagar um patamar similar ao imposto de renda da classe média (grupo que não é afetado pela proposta de Lula), enquanto brasileiros com ganhos abaixo de R$ 5 mil deixarão de contribuir.
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