Como se constrói uma política pública ? Quais são as etapas ? como são avaliadas ? Aviso importante: isso tem uma função muito didática pois no mundo real existem diversos caminhos. No mundo da política real e da geopolítica, muda tudo, mas na prática ajuda os políticos a melhorar suas práticas e a sociedade aprender o que pode cobrar sem ilusões. Gostaríamos de abordar como as políticas públicas nascem, se desenvolvem e se multiplicam em gestação e parto normal.
Identificação de problemas, formação de agenda , formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação e avaliação são as etapas do ciclo das políticas públicas. A primeira questão é a identificação de problemas. Um problema é a discrepância entre o real e o ideal. O que está fora do lugar. Ele pode ser súbita como uma catástrofe, ou construído ao longo dos anos ou pode ser desimportante como o trânsito que não era um problema há 20 anos, mas com a expansão da classe média e falta de ruas estoura suas consequências. Naquela época priorizamos outras coisas como saúde e trabalho em outro momento histórico.
Alguns problemas públicos surgem em decorrência de outras melhorias como por exemplo asfalta as ruas e aumenta a velocidade dos carros e acidentes. Um problema pode surgir de comparações, por exemplo a Prefeitura asfalta um bairro e a cidade inteira agora quer. A grama do vizinho é mais verde e eu quero essa grama. Os problemas podem ser sazonais como a dengue. Os problemas são subjetivos quando são percebidos pela população como o caso de andar de cinto no carro ou agora a uma velocidade de 50 km. Determinada época o saneamento básico não era percebido como fundamental.
Na política pública ou para um gestor público ou político só existe um problema se tiver solução ou puder ser mitigado. O problema tem que ter contorno de solubilidade. É preciso que um problema político tenha delimitado quem são os sujeitos, quais são as intenções , quais são as soluções , quem a gente agrada e quem desagrada, quem são os prejudicados, a longevidade, os interesses, e que tudo isso é provisório. As expectativas e os problemas mudam .
A partir do momento que um problema se cristaliza, entra na boca do povo, entra num discurso, entra em pauta, na bola da vez, ele entra na agenda. A agenda política é entendida como sistêmica . Quais são os problemas que devem entrar no debate público? As pautas que a sociedade civil trás, os partidos, os políticos e outros podem ou não entrar na agenda, depende da opinião pública, pressão, e outros. Por exemplo o Big Brother em 2018 tinha comentários racistas, no anos seguintes entra um personagem com comentários machistas, no outro entra negros, e apoia a diversidade. A pauta muda de acordo com a percepção do público e isso entra na agenda política.
Já a agenda formal está na pauta do governo e trata de problemas que estamos enfrentando como educação, a reforma da aposentadoria, a reforma trabalhista e outras. Existem também a agenda da mídia e opinião pública hoje muito fortemente pautada nos grupos de whatsapp, redes sociais e outros.
A agenda política especificamente nasce de um debate mais amplo, se isso vai entrar ou não, mas lembre cada grupo tem suas próprias pautas e prioridades. A agenda da educação sempre esteve pautada em salários, mas para os empresários era a gestão da escola e resultados, para igreja é preciso diversificar para gerar aumento de vagas. A Agenda dos professores entende que existe sobrecarga dos professores que precisam de melhores salários, portanto de acordo com o momento histórico e a correlação de forças, uma agenda entra em lugar da outra. Seguir por esse ou outros caminhos é uma disputa de força entre os atores sociais.
A avaliação será uma pauta dependendo da forma como vai entrar na política pela disputa de força real ou simbólica. Os professores podem dizer que são contra avaliação para marcar terreno e esperar o momento certo para fazer uma grande ruptura porque vão perder na narrativa e recuam. Muitas vezes comprar espaços na publicidade para defender sua pauta na agenda, sua perspectiva, através da propaganda, espaço nas redes sociais, panfletos, mobilizações, colisões buscando mostrar que ela é majoritária, e que deve entrar na discussão, e ser institucionalizada para entrar na pauta.
A Agenda começa de forma tímida para marcar terreno, devagarinho, mostra a cara, porque historicamente leva tempo, existe uma disputa de possibilidades, e construções levam muito tempo, principalmente as pautas minoritárias têm resistências históricas que devemos enfrentar com lutas. O momento ideal é quando muda o governo , mudanças de momento histórico, como foi no caso de Lula e agora Bolsonaro. Privatizações, salários dos militares, questões de gênero, armas são pautas de minorias, mas quando ganha as eleições e chega ao governo essas agendas das minorias progressistas ou conservadoras podem virar política pública.
Essas análises de conjuntura fazem parte da agenda política de vários atores sociais. No pós-eleições os eleitos têm mais tranquilidade para colocar sua agenda que não havia espaço anteriormente. Existem três formas de entrar na agenda, sendo atenção, resolutividade e competência do governo. Muitas vezes os prefeitos querem impor uma agenda que não é de sua competência como resolver segurança.
Às vezes todos querem que entre na agenda , ou um político se elegeu, entrou na atenção da agenda política, agora temos que ter solução para resolver. Aí vem os cálculos políticos temos que ter ciência das alternativas . Quais são os potenciais custos e benefícios, pode beneficiar uma maioria que apoia um político ou não, as vezes escolhemos alternativas mais caras ou baratas, políticas formais ou soluções informais mais simples como campanhas, é preciso pensar nas metas possíveis são essas as tarefas dos gestores públicos. Quanto mais concreto for o objetivo da política, menos coragem tem o político de apoiá-la. Se o político dizer que vai dar cem mil casas e 70 mil é pouco?
Quatro são as alternativas mais básicas das políticas públicas ! A primeira é premiar quem conseguir melhores resultados na escola, vai ganhar bônus. A segunda é coerção se não fizer vou prender, a terceira é conscientizar, e a quarta são soluções técnicas. O papel do gestor é entender qual a melhor solução. Por exemplo, o gestor percebe que a criminalidade se dá pela presença de bares irregulares aí manda fechar. Porém a renda, trabalho e fluxos de pessoas param naquele bairro. Tem que primeiro pensar nas alternativas: premiar os policiais, coerção sobre os donos dos bares, conscientizar os moradores ou soluções técnicas ?
Quais as avaliações possíveis antes de fazer algo, eu tenho como avaliar isso antes? A primeira solução é não fazer nada, a famosa manutenção, deixa como está. A segunda é a predição baseada na teoria de tudo que aconteceu, fazer análise, avaliar soluções e experiências , e decido a melhor alternativa baseada nesta predição. A terceira é projeção, pego todas variáveis, as tendências, estatísticas rebuscadas e aí tomo minhas decisões baseadas nas projeções. A diferença se dá pelos modelos teóricos na predição ou nos dados nas projeções. Hoje usamos dados com máquinas que aprendem com uso de inteligência artificial, criando modelos de projeções, antes das coisas acontecerem para tomada de decisões. Ele mostra dados de quem tira boas notas, de quem passa no Enem e mostra caminhos para alcançar essas metas. Porém o que mais acontece é por análise por conjectura e decisão por experiência.
É muito caro e difícil de construir dados públicos, em tempo real, ter informações , equipe de análises e máquinas, pessoas que trabalham com isso, coletar informações, decupar, tabular, colocar no banco de dados e analisar. Assim são esses o ciclo de políticas públicas que se rendem no Brasil às loucuras dos gestores e à corrupção e gangues partidárias em democracias as custas de milhões de vidas há mais de 500 anos. UM ETERNO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ! NO BRASIL DESGOVERNADO SEM REALIDADE, JUSTIÇA, GESTÃO NEM IDEIAS.
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