Existem 4 caminhos para tomar decisões em política educacional. 1. Racionalidade absoluta ou limitada, 2. Modelo incremental com ajustes sucessivos. 3. Fluxos múltiplos com soluções antes dos problemas. 4. Lata do lixo a política vem de casa. Devemos observar sempre cenários, cultura política, momentos históricos e outros que são determinantes nas escolhas desses caminhos. Entre certezas e incertezas, normalmente engolidas pela política real, os interesses são ajustados; enquanto a política é desenhada vivemos múltiplas ambiguidades em todo processo. A dinâmica brasileira do desenho da política pública dificilmente passa pela análise completa e cálculo das consequências, incluindo a comparação das expectativas, visando democratizar a decisão pela melhor solução, infelizmente impera muitas vezes o ajuste mútuo de interesses e os acordos.
No Brasil, diz, o ditado tem políticas e leis que pegam e outras não, independente dos governos. De baixo para cima ou de cima para baixo, se ela passa por instâncias maiores ou não, vamos focar agora nos principais instrumentos de implantação das políticas públicas. Existem vários caminhos, um deles é a regulamentação que estabelece regras com a lei. Do lado oposto temos a desregulação como liberar a importação de um produto. Nos EUA regulavam o consumo de álcool, no Brasil regulavam que empresas nacionais podiam assumir marcas internacionais para proteger o mercado nacional como o caso da Speedo, entre outros.
Outro caminho é colocar impostos e taxas como nos pedágios, ou incentivos fiscais para incentivar empresas a produzirem em determinado lugar ou produto, se busca incentivar a prestação direta ou terceirização do serviço público, ou a prestação pública de serviços de mercado como o correio, ou a prestação privada de serviços de mercado como os casos da privatização como foi a telefonia e outros. Existem também informações ao público nas campanhas como cigarro que o governo tem que informar suas consequências em termos de doenças, e outras como ecologia, mobilização da sociedade para vacinas.
Outros exemplos são seguros governamentais como seguro defeso e seguro safra, transferência de renda como bolsa família e auxilio medicamento, a discriminação seletiva positiva como as cotas, prêmios e concursos baseado em metas e méritos, certificados e selos como essa empresa produz energia limpa.
Temos dois caminhos para implementar as políticas públicas : de cima para baixo ou de baixo para cima. Quando é de cima para baixo o governo lava as mãos quando não dá certo e culpa outros atores. De baixo para cima precisa de convencimento e comprometimento o que leva tempo. Sobre a avaliação se dá em três etapas: uma é antes, outra é o monitoramento sobre os atores e as metas , e ex post para saber se funcionou. Avaliamos a economicidade que aborda quanto gastamos, produtividade quanto ela produz de resultados, eficiência econômica sobre a relação entre o quanto gastei e quanto produziu, eficiência administrativa foca nos processos e etapas de implantação, como critérios de gestão pública, a eficácia se ela conseguiu atingir as metas, e a equidade como ela afetou diversos grupos e seus impactos positivos e negativos. Esses são critérios objetivos.
Os aspectos centrais da avaliação de uma política pública tem três grandes eixos: jurídicos sobre a legalidade da mesma , gerencial sobre a execução dela, e política sobre quem ela conseguiu agradar seus públicos. Esses três aspectos dão uma norte sobre a avaliação e geram indicadores que são medidas que a gente cria para saber se uma política pública está funcionando ou não, atuando como marcadores que passam por uma série de critérios. Os indicadores de sucesso e insucesso tem inputs, outputs e resultados . Por exemplo, quantos buracos mandei tapar, quantos buracos foram tapados e os resultados em melhorar ou não, o trânsito e velocidade na estrada.
Outra questão fundamental é se podemos confiar na qualidade dos indicadores que dependem da qualidade de dados. É preciso conseguir mensurar o resultado de forma eficaz. A qualidade dos indicadores depende da validade, confiabilidade, simplicidade, acessibilidade e estabilidade. Muitas vezes se usam valores aproximados mas que não são precisos. A confiabilidade de um indicador tem que se ter certeza como ele foi feito, isso melhora muito a avaliação de políticas públicas. A simplicidade do indicador facilita fazer melhores análises. A acessibilidade garante a construção de indicadores constantes quando esses dados são acessíveis. A estabilidade exige que seus indicadores sejam constantemente realimentados. Isso gera séries históricas mas quando mudam os indicadores isso deixa um vácuo. Acontece quando os governos mudam os critérios que impedem a comparabilidade e a geração de indicadores longitudinais.
Os resultados da avaliação podem gerar continuidade da política pública, alterações das mesmas ou o fim da política pública. No Brasil se mantém políticas sem resultados e impactos como incentivos fiscais . O fim da política pública estatal é um problema que deve envolver cada vez mais a sociedade civil.
O Economista Amartya Sen atuando na ONU inaugurou novos processos de democratizar o processo de desenho, implantação, e tomada de decisão com a participação de indivíduos e vários setores da sociedade em busca de uma disputa ou complementaridade com o Estado, na construção de soluções, e avaliação das mesmas com as metas do milênio. Em seu primeiro livro, Bem estar social e escolha coletiva, sente a fragilidade da democracia e as eleições em gerar o bem-estar social. Dessa forma, é necessário aprofundar esse caminho para processos de participação de todos em todo o processo da construção de soluções, implantação e avaliação de vários setores e organizações nas metas do milênio na busca das melhorias e sinergias com as políticas públicas estatais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário