CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ! NO BRASIL DESGOVERNADO SEM REALIDADE, JUSTIÇA, GESTÃO NEM IDEIAS.

Como se constrói uma política pública ? Quais são as etapas ? como são avaliadas ? Aviso importante: isso tem uma função muito didática pois no mundo real existem diversos caminhos. No mundo da política real e da geopolítica, muda tudo, mas na prática ajuda os políticos a melhorar suas práticas e a sociedade aprender o que pode cobrar sem ilusões. Gostaríamos de abordar como as políticas públicas nascem, se desenvolvem e se multiplicam em gestação e parto normal. 

Identificação de problemas,  formação de agenda , formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação e avaliação são as etapas do ciclo das políticas públicas. A primeira questão é a identificação de problemas. Um problema é a discrepância entre o real e o ideal. O que está fora do lugar. Ele pode ser súbita como uma catástrofe, ou construído ao longo dos anos ou pode ser desimportante como o trânsito que não era um problema há 20 anos, mas com a expansão da classe média e falta de ruas estoura suas consequências. Naquela época priorizamos outras coisas como saúde e trabalho em outro momento histórico. 

Alguns problemas públicos surgem em decorrência de outras melhorias como por exemplo asfalta as ruas e aumenta a velocidade dos carros e acidentes. Um problema pode surgir de comparações, por exemplo a Prefeitura asfalta um bairro e a cidade inteira agora quer.  A grama do vizinho é mais verde e eu quero essa grama. Os problemas podem ser sazonais como a dengue. Os problemas são subjetivos quando são percebidos pela população como o caso de andar de cinto no carro ou agora a uma velocidade de 50 km. Determinada época o saneamento básico não era percebido como fundamental.

Na política pública ou para um gestor público ou político só existe um problema se tiver solução ou puder ser mitigado. O problema tem que ter contorno de solubilidade. É preciso que um problema político tenha delimitado quem são os sujeitos, quais são as intenções , quais são as soluções , quem a gente agrada e quem desagrada, quem são os prejudicados, a longevidade, os interesses, e que tudo isso é provisório. As expectativas e os problemas mudam . 

A partir do momento que um problema se cristaliza, entra na boca do povo, entra num discurso, entra em pauta, na bola da vez, ele entra na agenda. A agenda política é entendida como sistêmica . Quais são os problemas que devem entrar no debate público? As pautas que a sociedade civil trás, os partidos, os políticos e outros podem ou não entrar na agenda, depende da opinião pública, pressão, e outros. Por exemplo o Big Brother em 2018 tinha comentários racistas, no anos seguintes entra um personagem com comentários machistas, no outro entra negros, e apoia a diversidade. A pauta muda de acordo com a percepção do público e isso entra na agenda política. 

Já a agenda formal está na pauta do governo e trata de problemas que estamos enfrentando como educação, a reforma da aposentadoria, a reforma trabalhista e outras. Existem também a agenda da mídia e opinião pública hoje muito fortemente pautada nos grupos de whatsapp, redes sociais e outros.

A agenda política especificamente nasce de um debate mais amplo, se isso vai entrar ou não, mas lembre cada grupo tem suas próprias pautas e prioridades. A agenda da educação sempre esteve pautada em salários, mas para os empresários era a gestão da escola e resultados, para igreja é preciso diversificar para gerar aumento de vagas. A Agenda dos professores entende que existe sobrecarga  dos professores que precisam de melhores salários, portanto de acordo com o momento histórico e a correlação de forças, uma agenda entra em lugar da outra. Seguir por esse ou outros caminhos é uma disputa de força entre os atores sociais. 

A avaliação será uma pauta dependendo da forma como vai entrar na política pela disputa de força real ou simbólica. Os professores podem dizer que são contra avaliação para marcar terreno e esperar o momento certo para fazer uma grande ruptura porque vão perder na narrativa  e recuam. Muitas vezes comprar espaços na publicidade para defender sua pauta na agenda, sua perspectiva, através da propaganda, espaço nas redes sociais, panfletos, mobilizações, colisões buscando mostrar que ela é majoritária, e que deve entrar na discussão, e ser institucionalizada para entrar na pauta.

A Agenda começa de forma tímida para marcar terreno, devagarinho, mostra a cara, porque historicamente leva tempo, existe uma disputa de possibilidades, e construções levam muito tempo, principalmente as pautas minoritárias têm resistências históricas que devemos enfrentar com lutas. O momento ideal é quando muda o governo , mudanças de momento histórico, como foi no caso de Lula e agora Bolsonaro. Privatizações,  salários dos militares, questões de gênero, armas são pautas de minorias, mas quando ganha  as eleições e chega ao governo essas agendas das minorias progressistas ou conservadoras podem virar política pública.  

Essas análises de conjuntura fazem parte da agenda política de vários atores sociais.  No pós-eleições os eleitos têm mais tranquilidade para colocar sua agenda que não havia espaço anteriormente. Existem três formas de entrar na agenda, sendo atenção, resolutividade e competência do governo. Muitas vezes os prefeitos querem impor uma agenda que não é de sua competência como resolver segurança.

Às vezes todos querem que entre na agenda , ou um político se elegeu, entrou na atenção da agenda política, agora temos que ter solução para resolver.  Aí vem os cálculos políticos temos que ter ciência das alternativas . Quais são os potenciais custos e benefícios, pode beneficiar uma maioria que apoia um político ou não, as vezes escolhemos alternativas mais caras ou baratas, políticas formais ou soluções informais mais simples como campanhas, é preciso pensar nas metas possíveis são essas as tarefas dos gestores públicos. Quanto mais concreto for o objetivo da política, menos coragem tem o político de apoiá-la. Se o político dizer que vai dar cem mil casas e 70 mil é pouco?

Quatro são as alternativas mais básicas das políticas públicas ! A primeira é premiar quem conseguir melhores resultados na escola, vai ganhar bônus. A segunda é coerção se não fizer vou prender, a terceira é conscientizar, e a quarta são soluções técnicas. O papel do gestor é entender qual a melhor solução. Por exemplo, o gestor percebe que a criminalidade se dá pela presença de bares irregulares aí manda fechar.  Porém a renda, trabalho e fluxos de pessoas param naquele bairro. Tem que primeiro pensar nas alternativas: premiar os policiais, coerção sobre os donos dos bares, conscientizar os moradores ou soluções técnicas ?

Quais as avaliações possíveis antes de fazer algo, eu tenho como avaliar isso antes?  A primeira solução é não fazer nada, a famosa manutenção,  deixa como está. A segunda é a predição baseada na teoria de tudo que aconteceu, fazer análise, avaliar soluções e experiências , e decido a melhor alternativa baseada nesta predição. A terceira é projeção, pego todas variáveis, as tendências, estatísticas rebuscadas e aí tomo minhas decisões baseadas nas projeções. A diferença se dá pelos modelos teóricos na predição ou nos dados nas projeções. Hoje usamos dados com máquinas que aprendem com uso de inteligência artificial, criando modelos de projeções, antes das coisas acontecerem para tomada de decisões. Ele mostra dados de quem tira boas notas, de quem passa no Enem e mostra caminhos para alcançar essas metas. Porém o que mais acontece é por análise por conjectura e decisão por experiência. 

É muito caro e difícil de construir dados públicos, em tempo real, ter informações , equipe de análises e máquinas, pessoas que trabalham com isso, coletar informações, decupar, tabular, colocar no banco de dados e analisar. Assim são esses o ciclo de políticas públicas que se rendem no Brasil às loucuras dos gestores e à corrupção e gangues partidárias em democracias as custas de milhões de vidas há mais de 500 anos. UM ETERNO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ! NO BRASIL DESGOVERNADO SEM REALIDADE, JUSTIÇA, GESTÃO NEM IDEIAS. 

INDÍGENAS PAGAM COM SUAS VIDAS NOSSAS IGNORÂNCIAS E VIOLÊNCIAS. LOGO ELES QUE AMAM A NATUREZA TODOS OS DIAS ENQUANTO DESTRUÍMOS NOSSOS PRESENTE E FUTUROS.

A vitória do povo mapuche no Chile à Presidência da República se soma a vitória e constituição boliviana, assim como as conquistas dos povos indígenas no Canadá, EUA e México com o Zapatismo. Devemos contar a história e os projetos educacionais do Povo Pitaguary, à luz de lutas e conquistas nacionais como do Povo Baniwa e internacionais visando compreender o processo histórico e antropológico que remonta às origens da humanidade. No cenário de mudanças climáticas, importantes lições esses povos podem nos educar. Eles vivem à milhares de anos na Terra, seu aprendizado e relações com a natureza são a base de suas culturas. Eles que amam a natureza e agem como guardiões desse tesouro tão precioso pra humanidade, enquanto destruímos nossos presente e futuros dessa e das próximas gerações.  

Entre essas lições de vida podemos citar seus projetos com agricultura, os diálogos vivenciados com a figura espiritual da Caipora e os encantados como seres invisíveis que atuam na proteção das Matas (florestas), e outras práticas educacionais que vão além da razão ocidental, e nossas Escolas e Universidades baseadas no método científico. Necessitamos aprender a misturar saberes e práticas locais, ancestrais e científicas com uma formação mais complexa, diversa e dinâmica para os vários desafios e interações sociais que temos ao longo da vida. O Museu do Amanhã no Rio está organizando uma exposição sobre a Amazônia nesse sentido. A educação em campo e no campo é um lugar especial para que as catarses que nos transformam aconteçam ao mesmo tempo, transformando nosso corpo, psique, intelecto, emoções, valores, aprendizagem política e cultural. Afinal, a mente corporificada de Varella, o conatus de Spinoza, e os mil platôs de Deleuze tentam nos despertar do sofrimento e da educação letrada morta.  

A escolha do Povo Pitaguary é mágica na medida em que uma nova geração de jovens indígenas lutam, constroem e resistem ao contínuo extermínio de seu povo, da biodiversidade ambiental onde moram, dos seus espaços sagrados e sua cultura. Jovens indígenas que fundaram uma Organização Social Sem Fins Lucrativos, denominada Instituto Asas e Raízes, e estudam Administração Pública, Biologia, Gastronomia, Pedagogia e Mestrado em Educação na UNILAB, unindo saberes acadêmicos e indígenas. Porém a defesa da natureza, povo e cultura é feita ao mesmo tempo na agricultura, educação indígena, relação com a natureza, espiritualidade e outros. Devemos observar suas teorias e práticas não como algo isolado, departamentalizado e instrumental como faz a cultura ocidental , e sim orgânicos em suas práticas estão suas técnicas, cultura, espiritualidade, relações com a natureza e a comunidade indígena.

Portanto os projetos que vamos apresentar passam pela agricultura desde o cultivo da terra de frutos de seu ecossistema e a preservação das abelhas nativas sem ferrão que comunicam sua história, projetos e práticas educacionais. Tivemos a preocupação de escutar suas vozes e ler seus textos pois muitos de nossos conceitos invadem e negam suas realidades e compreensão da vida. Por exemplo, não existe agroecologia para eles apenas agricultura, a própria natureza dá sinais para o melhor dia de plantio e de colheita, a Caipora, ser espiritual sempre presente no imaginário e cotidiano nas Matas, dá sinais de  quando se pode praticar a caça de animais como fonte de alimento para as famílias, a cobra coral se apresenta não como a serpente do pecado, mas como um encantado que atua na defesa do território.

É importante frisar que eles estão abertos para o mundo em dialogar sobre suas tecnologias indígenas, incluindo educacionais, mas o espaço das disciplinas, nossos pré conceitos, escolas, e currículos enfraquecem nossas relações e diálogos com eles. Portanto esse trabalho é o primeiro passo de uma longa jornada de aprendizado que pode dialogar também com a disciplina de educação indígena, ambas do Educador e Professor da UFC Babi Fontele, pois ousamos realizar filmes juntos com as comunidades indígenas, realizar outros projetos e pesquisas que possam colaborar na missão social da Universidade pública em garantir os direitos e ampliar as vozes daqueles que pagam com as vidas às nossas ignorâncias e maldades. Que a Caipora e a Cobra Coral estejam sempre vivas no imaginário espiritual e defesa desse território, fortalecendo nossos guerreiros indígenas que se levantam geração após geração. Viva aos encantados. De um pequeno grão de terra à Terra da Sabedoria.

O que pensa com suas palavras o jovem estudante indígena Paulo Sergio do Instituto Asas e Raízes que atua com o Povo Pitaguary.

Sou Paulo Sérgio Pitaguary, um dos fundadores do Instituto Asas & Raízes, estudante de Administração Pública na UNILAB, me considero um ativista social pela visão que tento integrar às nossas práticas dentro do território indígena, bem como através das ações que realizamos e Projetos em fase de implementação dentro da Terra Indígena, viemos de uma família de pais agricultores que sempre nos diziam que nós precisávamos estudar para ter um futuro “melhor”, sempre ficava pensando que “futuro melhor” seria esse, na verdade hoje compreendo a visão dos meus pais, eles plantavam muitas vezes em regime de meia (regime onde a metade da produção ia pro posseiro), que até então se apresentava como “fazendeiro benevolente” para com o nosso Povo, “nos dando o direito de plantar em uma terra que sempre foi nossa”, o que nos restava muitas vezes se quer era suficiente para a nossa própria alimentação, então na visão deles nós deveríamos aprender uma profissão diferente que pudesse garantir nosso sustento, o engraçado é que fomos pra universidade e estamos voltando com a visão totalmente diferente da deles, temos consciência do nosso papel de continuar cultivando alimentos, mas agora com o conhecimento técnico necessário para implementar tecnologias que nos auxiliem na produção, para que possámos produzir alimentos tradicionais da cultura do nosso povo e pro nosso povo e continuemos a na luta pela defesa do território e manejo correto com a nossa mãe terra, principalmente na luta contra o uso de agrotóxicos e princípios do agronegócio, promovendo assim o desenvolvimento sustentável do Povo Pitaguary como um todo, com a visão de guardião dessa terra e saberes tradicionais.

ENSINO SUPERIOR NO BRASIL.

O ensino superior é de responsabilidade do Governo Federal mas atuando com autonomia universitária. A gestão das Universidades é independente e funciona como autarquias. Em cada campus tem regulamentações diferentes, a polícia não pode entrar quando quer, ela tem prefeituras que cuidam dos campus. 

As Universidades surgem no Brasil como cursos isolados que vão crescendo, virando centros independentes e na década de 30 com Getúlio Vargas estruturam as primeiras Universidades com vários cursos, centro de pesquisas e outros. Se compararmos com outros países é muito recente. Por exemplo, os países de língua espanhola têm 200 anos, Portugal 300 anos,  Harvard de 1636, e outras. A nossa relação com a Universidade é muito recente, no máximo vem de nossos bisavós que para humanidade é muito pouco.

As universidades passaram por transformações muito fortes incluindo reformas administrativas e organizacionais. A USP foi influenciada por uma filosofia francesa que dá estrutura a ela, a partir de Lévi Strauss que vem ao Brasil ainda desconhecido e escreve aqui livros importantes. A estrutura da Universidade é catedrática de onde vem o nome de cadeiras, de onde surgem os feudos e os donos da disciplina. Em 1960 entrou como Professor na Universidade para ser catedrático, como foi o caso de Fernando Henrique que entrou com graduação e foi fazer Mestrado dando aula. 

Então na década de 1960 temos poucas vagas no ensino superior e profissionalizante. 75 % pública e 25 % privada. No regime militar eles precisam conquistar a classe média com o ensino superior, ampliam as vagas nas Universidades privadas, e vem a expansão das escolas técnicas. Temos assim o fim das cátedras, cria os departamentos, vêm os concursos públicos, se cria a estrutura de pós graduação, concentra os campos em áreas mais afastadas da cidade, cria as matérias quebradas o que colabora para desestruturar as organizações estudantis. Agora se tornam 75% privadas e 25 % públicas.

No regime militar cria-se uma lei que dá incentivos a ampliação de Universidades privadas que recebem uma série de isenção de impostos, entre elas instituições filantrópicas como fundações, igrejas e outras sem fins lucrativos. Desde que essas instituições se obrigavam a dar contrapartidas sociais como os liceus, bolsas, e outras. Essa reestruturação do ensino superior é tímida com pouca expansão. 

Na década de 70 os filhos dos ricos ainda estudavam nas Universidades públicas. Nos anos 80 no Brasil surge Faculdades com fins lucrativos que se intensifica nos anos 90. Havia um acúmulo de mercado com muita gente formada no ensino médio que precisavam de Universidade. O Governo FHC facilita a abertura de faculdades em muitas cidades do interior, mas cursos sem laboratório, como Pedagogia, Administração, Direito e outros.  Nos anos 90 muitas faculdades começaram a fechar porque as pessoas não tinham como pagar.  

Em 2001 vem a conferência de Durban contra o racismo que aborda as diretrizes raciais. É o primeiro momento que se fala em cotas, havendo a necessidade de crescer e diversificar com mais pretos, pardos e indígenas.  Neste momento busca democratizar com mais acesso a todos. Porém as nossas instituições eram muito elitizadas, mas a meta do Brasil era ter cotas. No Brasil tem vagas sobrando nas Universidades privadas mas os pobres não podem pagar, e nas Universidades públicas os pobres não conseguem passar.

A busca agora passa a ser a qualidade no ensino superior. O SINAES surge em 2004 e chega para avaliar o ensino superior. Eles se constituem de uma avaliação institucional e outra externa. O exame nacional de desempenho e as avaliações dos cursos de graduação sendo reconhecidos ou renovados. Depois dessa tarefa realizada partimos para uma diversificação do acesso.  

Nesta época o Ministro Haddad faz uma conta e define contrapartida social que são vagas em torno de impostos que as Universidades privadas são isentas quer seja instituições confessionais ou lucrativas Esse é o PROUNI, o maior programa de ações afirmativas no Brasil. Depois temos o FIES que os estudantes têm que pagar depois que se formam. As reformas universitárias não acontecem, mas vem o REUNI que amplia o número de vagas e cursos no ensino superior público, cria-se outras Universidades Federais, surgem os IFEs, outras Universidades são desmembradas, assim acontece a maior expansão do ensino superior público no Brasil.  

Muitas vezes abria Universidades sem condições mas interiorizou as Universidades. Já o PROUNI define uma quantidade de vagas ofertadas para uma quantidade de vagas pagas. Agora nascem mecanismos de diversificação que precisam de um sistema seletivo único. Em 2009 surge o ENEM e o SISU. O governo na época faz uma medida provisória do PROUNI, cria uma bolsa parcial com um teto de um salário mínimo. E vira lei de 2004 para 2005. Porém o PROUNI deixa fluido as regras para pretos, pardos e indígenas.

Só em 2012 se consegue definir uma política de cotas para Universidades Federais. As cotas são vendidas como cota para pobres e não como cotas para raças.  Em 2016 se chega ao patamar estabelecido de 50 % para as escolas públicas e as outras 50 % das escolas privadas . Dos 50 % das escolas públicas , 25 % fica com alunos de escola pública com menos de 1, 5 salário mínimo como renda per capita , e os outros 25 % para alunos das escolas públicas com mais de 1, 5 salário mínimo de renda per capita. Em boa parte do Brasil a quantidade de pessoas que ganha mais de 1,5 salário mínimo e estuda em escola pública é mínima e assim se cria uma distorção. Depois disso dos 25 % se separa 60 % entre eles para negros, pardos e indígenas. O racismo é estrutural.

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

O dinheiro da educação ? de onde vem ? quem paga ? Vem dos impostos, transferências constitucionais, receitas do salário de educação, incentivos fiscais e outros recursos previstos em lei. A LDB define de onde vem o dinheiro e como pode ser gasto. Porém essa conversa tem início no Consenso de Washington e na teoria do capital humano que dá um papel a educação na economia como fator de competitividade nacional. 

Lembramos que tributos são feitos de taxas, impostos e contribuições de melhoria. Primeiro vamos abordar a receita de impostos a nível federal, estadual e municipal. Eles são coletados sobre a renda, consumo, direto e indireto, regressivo e outros. Os governos apesar de decidir muitas coisas eles gastam o dinheiro segundo algumas prerrogativas. Por exemplo, o IPVA além de gastar com estradas também é usado na educação.

Agora as taxas são vinculadas a serviços como abrir empresas, esgoto, lixo, tirar um passaporte e outros. Outras taxas são por exemplo o CPMF que são contribuições criadas em momentos específicos, essa foi vinculada a saúde, e depois foi extinta no Governo Lula. Ela ajudava a fiscalizar movimentações financeiras. Já no caso da educação somente impostos podem ser usados, eles são vários que cada ente federativo arrecada o seu. Por exemplo, São Paulo destinou um percentual do ICMS para financiar o ensino superior estadual paulista. 

Além dos impostos, temos as transferências constitucionais de um ente federativo para ajudar a financiar a educação, quando por exemplo um município não consegue financiar sozinho a educação. Essa é quase a regra do financiamento da educação através  da criação de fundos estaduais e nacionais como o FUNDEB. Os salários educação partiu da premissa que as empresas devem financiar a educação dos seus empregados. Boa parte vai para o FNDE que financia programa livre na escola , programa nacional de alimentação e transporte entre outros. 

Já as receitas de incentivos fiscais faz com que empresas paguem menos impostos como a Lei Rouanet, visando financiar projetos culturais que têm benefícios sociais. O Governo dá uma carta que autoriza empresas a financiar esses projetos abatendo de seus impostos. 

Sobre os impostos a união aplicará anualmente dezoito por cento, e estados e municípios, vinte e cinco por cento, de tudo que arrecadar em impostos devem ser utilizados para pagar a educação. A lei de responsabilidade fiscal garante que os governos apliquem os recursos dessa forma. Porém o que é gastar com educação? Muro da escola pode ? Remuneração, aquisição de equipamentos necessários ao ensino, uso de bens e serviços vinculados ao ensino, pesquisa relacionadas a melhorar a gestão da educação,  atividades meio relacionados ao ensino, bolsa de estudos em escola privada e pública, atividades como transporte e aquisição de material didático, amortização e custeio de operações de crédito destinado a financiar a educação. O artigo 71 diz onde não pode gastar o dinheiro da educação, incluindo a formação de quadros especiais como diplomatas, programas de alimentação e assistência social, obras de engenharias e outras.

Agora vamos focar nos fundos ! A emenda 14 cria o FUNDEF, nos dez primeiros anos destinaram recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental visando a universalização e a remuneração digna do magistério. Esse fundo é de natureza contábil visando cobrir os buracos de acordo com o custo aluno e qualidade educacional. O dinheiro vem 25 % do ICMS, 22, 5 % do FPM, 22, 10 % IPI e outros. Porém isso é reorganização dos recursos e não dinheiro novo. Isso aumentou a demanda por matriculas e sem mais dinheiro e com aumento da quantidade de alunos, o sistema colapsou.

O governo estadual passa a investir no ensino fundamental dos municípios e abandona o ensino medio criando gargalos que precisam ser corrigidos. O FUNDEF tem uma característica que é periodicidade que aumentou as vagas em ensino fundamental mas esvaziou o financiamento das creches e o ensino medio. Então agora com o FUNDEB que substitui o FUNDEF, esse fundo tem que tratar o ensino básico incluindo agora o ensino infantil e o ensino médio, e passa a valorizar os profissionais da educação e não apenas o magistério. Isso é o FUNDEB.

O FUNDEB inova ao ampliar o fundo contábil, estabelece o piso salarial para profissionais da educação, e amplia o salário da educação. E agora vamos abordar o novo FUNDEB!   

TOMADA DE DECISÃO EM POLÍTICA EDUCACIONAL

 

Existem 4 caminhos para tomar decisões em política educacional.  1. Racionalidade absoluta ou limitada, 2. Modelo incremental com ajustes sucessivos. 3. Fluxos múltiplos com soluções antes dos problemas. 4. Lata do lixo a política vem de casa. Devemos observar sempre cenários, cultura política, momentos históricos e outros que são determinantes nas escolhas desses caminhos. Entre certezas e incertezas, normalmente engolidas pela política real, os interesses são ajustados; enquanto a política é desenhada vivemos múltiplas ambiguidades em todo processo. A dinâmica brasileira do desenho da política pública dificilmente passa pela análise completa e cálculo das consequências, incluindo a comparação das expectativas, visando democratizar a decisão pela melhor solução, infelizmente impera muitas vezes o ajuste mútuo de interesses e os acordos.

No Brasil, diz, o ditado tem políticas e leis que pegam e outras não, independente dos governos. De baixo para cima ou de cima para baixo, se ela passa por instâncias maiores ou não, vamos focar agora nos principais instrumentos de implantação das políticas públicas. Existem vários caminhos, um deles é a  regulamentação que estabelece regras com a lei. Do lado oposto temos a desregulação como liberar a importação de um produto. Nos EUA regulavam o consumo de álcool, no Brasil regulavam que empresas nacionais podiam assumir marcas internacionais para proteger o mercado nacional como o caso da Speedo, entre outros.

Outro caminho é colocar impostos e taxas como nos pedágios, ou incentivos fiscais para incentivar empresas a produzirem em determinado lugar ou produto, se busca incentivar a prestação direta ou terceirização do serviço público, ou a prestação pública de serviços de mercado como o correio, ou a prestação privada de serviços de mercado como os casos da privatização como foi a telefonia e outros. Existem também informações ao público nas campanhas como cigarro que o governo tem que informar suas consequências em termos de doenças, e outras como ecologia, mobilização da sociedade para vacinas. 

Outros exemplos são seguros governamentais como seguro defeso e seguro safra, transferência de renda como bolsa família e auxilio medicamento, a discriminação seletiva positiva como as cotas, prêmios e concursos baseado em metas e méritos, certificados e selos como essa empresa produz energia limpa. 

Temos dois caminhos para implementar as políticas públicas : de cima para baixo ou de baixo para cima. Quando é de cima para baixo o governo lava as mãos quando não dá certo e culpa outros atores. De baixo para cima precisa de convencimento e comprometimento o que leva tempo. Sobre a avaliação se dá em três  etapas: uma é antes, outra é o monitoramento sobre os atores e as metas , e ex post para saber se funcionou. Avaliamos a economicidade que aborda quanto gastamos, produtividade quanto ela produz de resultados, eficiência econômica sobre a relação entre o quanto gastei e quanto produziu, eficiência administrativa foca nos processos e etapas de implantação, como critérios de gestão pública, a eficácia se ela conseguiu atingir as metas, e a equidade como ela afetou diversos grupos e seus impactos positivos e negativos. Esses são critérios objetivos. 

Os aspectos centrais da avaliação de uma política pública tem três grandes eixos: jurídicos sobre a legalidade da mesma , gerencial sobre a execução dela, e política sobre quem ela conseguiu agradar seus públicos. Esses três aspectos dão uma norte sobre a avaliação e geram indicadores que são medidas que a gente cria para saber se uma política pública está funcionando ou não, atuando como marcadores que passam por uma série de critérios. Os indicadores de sucesso e insucesso tem inputs, outputs e resultados . Por exemplo, quantos buracos mandei tapar, quantos buracos foram tapados e os resultados em melhorar ou não, o trânsito e velocidade na estrada.  

Outra questão fundamental é se podemos confiar na qualidade dos indicadores que dependem da qualidade de dados. É preciso conseguir mensurar o resultado de forma eficaz. A qualidade dos indicadores depende da validade, confiabilidade, simplicidade, acessibilidade e estabilidade. Muitas vezes  se usam valores aproximados mas que não são precisos.  A confiabilidade de um indicador tem que se ter certeza como ele foi feito, isso melhora muito a avaliação de políticas públicas. A simplicidade do indicador facilita fazer melhores análises. A acessibilidade garante a construção de indicadores constantes quando esses dados são acessíveis. A estabilidade exige que seus indicadores sejam constantemente realimentados.  Isso gera séries históricas mas quando mudam os indicadores isso deixa um vácuo. Acontece quando os governos mudam os critérios que impedem a comparabilidade e a geração de indicadores longitudinais.

Os resultados da avaliação podem gerar continuidade da política pública, alterações das mesmas ou o fim da política pública.  No Brasil se mantém políticas sem resultados e impactos como incentivos fiscais . O fim da política pública estatal é um problema que deve envolver cada vez mais a sociedade civil. 

O Economista Amartya Sen atuando na ONU inaugurou novos processos de democratizar o processo de desenho, implantação, e tomada de decisão com a participação de indivíduos e vários setores da sociedade em busca de uma disputa ou complementaridade com o Estado, na construção de soluções, e avaliação das mesmas com as metas do milênio. Em seu primeiro livro, Bem estar social e escolha coletiva, sente a fragilidade da democracia e as eleições em gerar o bem-estar social. Dessa forma, é necessário aprofundar esse caminho para processos de participação de todos em todo o processo da construção de soluções, implantação e avaliação de vários setores e organizações nas metas do milênio na busca das melhorias e sinergias com as políticas públicas estatais.    

Avaliação externa na Educação.

 

ENEM, SPAECE, PROVA BRASIL e ENADE! Algumas Universidades adotam o ENEM que se transforma, anos depois no grande acesso ao ensino superior no Brasil, mas começou como avaliação de Redes. Em 2005 com o advento do PROUNE, o ENEM se torna um exame de avaliação nacional, alem de instrumento de acesso ao PROUNE e FIES. A PROVA BRASIL a nível nacional e o SPAECE a nível estadual se tornam sistemas de avaliação realizados por redes estaduais mas que remetem a PROVA BRSSIL. O ENADE se torna um sistema de avaliação do ensino superior incluindo avaliação da estrutura fisica, corpo docente e uma prova para os alunos. A partir de 2011 passa a ser uma prova no final do curso. O ENADE se torna assim, um caminho de avaliar a qualidade do ensino superior a cada três anos, inclusive para fechar as instituições que não alcançasse o padrão mas nunca cumpriu essa função.

Esses quatros sistemas de avaliação adotam a teoria de resposta ao item, avaliando o nível das questões que você acertou, muito mais do que quantas questões acertou. Questões diferentes para pessoas diferentes vai me dar o nível dos estudantes quando comparados em séries históricas, gerando uma métrica de comparabilidade. Todas elas remetem ao PISA realizado pela OCDE, visando comparar a educação entre países, focado na resolução de problemas como matemática e interpretação de textos. Esses dois eixos influência a reforma do ensino médio brasileiro que prioriza o português e a matemática, da mesma forma o SPAECE. O PISA influencia o governo federal, estaduais e municipais. 

Ma a avaliação externa é boa ou ruim ? Primeiro ponto serve para prestação de contas. Antes centrada no gestor, pais e políticos eram eles, a propria métrica de qualidade da escola. Enquanto a avaliação externa cria um comprometimento da comunidade escolar para saber se as coisas estão funcionando através de critérios objetivos, podendo otimizar os recursos. Essa avaliação pode super pressionar os Diretores e Professores por resultados, onde nem sempre eles possuem os recursos para lidar com os problemas que atinge alunos, pais e escola. Porém esses profissionais passam a receber bônus, dinheiro e recompensas pelos resultados apresentados pelas escolas nesses exames de avaliação externa mas ao mesmo tempo isso impacta a saúde docente e a qualidade de vida desses profissionais. Outro efeito perverso desse processo é que passam a dividir as salas de aula pelos melhores, e o acesso ao tempo integral passa a também ser dos melhores. Dessa forma as escolas estão mais preocupados com os resultados do que a escola em si e totalidade de seus alunos.

Avaliação e transparência permite o controle social da escola medindo se ela é boa ou ruim. Sem a transparência dos dados, resultados e indicadores, a sociedade não pode cobrar, o que uma cultura de dados públicos viabiliza e o acesso a eles permite uma gestão mais competente. Melhorias objetivas dependem desses dados.  

Por exemplo nossos dados socio econômicos do ENEM é um exemplo de dados públicos fundamentais, mas nem todos os Governos fornecem ou disponibilizam esses dados . A escolha das escolas por pais dependem desses dados, assim como as melhorias da educação refletindo sobre os diversos dados: socio econômicos, notas, formação do professores e outros. Isso gera séries temporais. 

Porém se partimos da premissa do que estamos avaliando pode ser entendido como qualidade. No limite não discutimos o que é avaliar ! O que é bom e ruim na educação ? é a nota, as capacidades desenvolvidas , os valores humanos ou outra ? Qual o propósito da avaliação?  Infelizmente ligamos o piloto automático da avaliação mesmo que o avião vá se chocar com montanhas ou seguindo rotas sem destino! 

Já avaliação interna tem limites ela é influenciada pelas relações pessoais, o que alguns consideram importante, normalmente não usa estatística e outras. Porém a avaliação externa padronizada é necessária e complementar a avaliação interna. No mundo real existe pouco dialogo entre elas. E a avaliação interna passa a ser um simulacro de avaliar. A neutralidade das avaliações externas é falsa, porque nega as especificidades, contextos e diferenças entre escolas sempre muito diversas em suas condições. Negamos também os aspectos educacionais focando apenas em dados objetivos.

As avaliações externas coloca os alunos no centro do debate. Agora os bônus das escolas e os salários dos professores dependem deles. Os alunos competem entre si, uns recebem computadores, outros ganham viagens internacionais, agora em que condições essa responsabilidade se dá? Esse aluno pode ser punido ? as vezes esta desempregado ou seu bairro é violento! Ele consegue acompanhar uma escola em tempo integral ? isso vem gerando uma escola dos melhores e outra dos piores! Agora eles também são cobrados pelos resultados da competitividade da economia . No Brasil em que processos e politicas publicas são interrompidas. Isso é perigoso .

Por fim no currículo o peso maior é dado ao português e matemática. Em anos passados cada Universidade tinha sua prova e na maioria das questões o foco era decorar. O ensino médio era apenas um cursinho preparatório para o Vestibular. Vem o ENEM com provas interpretativas e o ensino medio ganha um nova perfil e missão, com uma prova para o Brasil todo, currículo mais padronizado, que permite um olhar mais para o Brasil. Assim o tipo de vestibular têm consequências na sala de aula. O currículo agora se reduz, com produção de textos, soluções de problemas, focando em habilidades que é possível ser padronizadas, gerando um empobrecimento do currículo, os conhecimentos municipais e estaduais somem, são negligenciadas e apagados. Isso afeta a autonomia docente que dificulta explorar novos caminhos e isso desestimula professores a buscar conteúdos e abordagens diferentes.

Por fim o gerencialismo invade as escolas com dados, avaliações, e todas as conseqüências que isso provoca. O resultado da escola agora depende disso. A gestão escolar depende dos dados e a capacidade de gerencia-los em busca de qualidade, reduzir custos, premiar alunos, dar bônus aos professores. Ao invés de controlar o que se produz como educação se foca no produto das notas ! O processo pedagógico é negligenciado, como observamos no processo da OAB que agora depende do advogado passar e não a formação das Faculdades de Direito. Agora o foco é treinamento para prova da OAB e assim como educação se perde a própria razão de ser da educação.

APENAS O COMEÇO DA TRANSFORMAÇÃO DA GESTÃO DAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES.

Fundamentos, gestão, e educação; integrar essas palavras necessita de maestria sobre os processos educacionais. As particularidades dos fundamentos e da gestão do setor educacional exige integrar a comunidade escolar numa estratégia adequada, onde todos devem ensinar e aprender, cada um em sua função e em seu contexto, que pode ser único, escola de rede, privado ou público, creche, ensino fundamental, médio, superior e outros.  

Pensamos e vivemos essa jornada quando a disciplina nos convidou  a interagir com conceitos e práticas educacionais porém pensando de forma complexa, sistêmica e dinâmica. Complexa porque a educação não anda separada da economia, tecnologia, política, cultura e sociedade em que está alicerçada. Não se trata de compreender os fragmentos ou partes da gestão mas de como eles impactam uns aos outros das finanças, à legislação, métodos educacionais, capacitação e nível dos professores, relacionamentos com a família e a comunidade. Sistêmica porque a escola é um ecossistema educacional e a gestão é em rede impactando diversos atores de formas diferentes. Dinâmica porque há tempos a educação muda com a tecnologia, a legislação, as diversas formas de aprender, e como já citamos a economia e outros. Portanto compreender os fundamentos da gestão educacional exige viver essa jornada de forma dinâmica.

O Professor busca traduzir essa jornada em práticas pedagógicas desde a leitura de textos, diálogo com a turma, pesquisa, apresentação de casos, e outros com uso da tecnologia no ensino dela. Porém a diversidade dos alunos da turma num contexto de uma Universidade Federal exige que a disciplina tenha um olhar local, nacional e internacional, afinal cada vez mais a educação é global quer seja devido a hegemonia da internet, tecnologia e outros.Entre empresas, órgãos públicos, terceiro setor, militares e igrejas exige conhecer a história e de como esses poderes se consolidam pela educação e suas estratégias de gestão e financiamento; incluindo a presença cada vez maior do mercado financeiro. Observamos a compra de redes escolas por fundos, escolas dialogando política, a economia determinando a educação visando resgatar sua competitividade. Esses são os próximos desafios da disciplina e outros.

A melhor avaliação que podemos fazer da disciplina é ela ter mudado nossa forma de encarar os desafios da educação, todos reconhecem a formação do professor, a política educacional brasileira, mas muitos ainda precisam compreender como a gestão impacta a escola. Autonomia e aprendizagem dos alunos não acontecem por acaso defendo que elas dependem de uma gestão de excelência educacional a nível da escola e da política educacional de uma nação. Essas são as lições dessa disciplina para o Ceará e o Brasil.  A principal delas é que precisamos continuar inovando nos modelos de gestão e processos educacionais das escolas com estratégias cada vez mais compartilhadas em rede porque o desafio é global. Malala se torna Professora da PUCRS, Universidade de Chicago lança MBA global em Big Data, escolas internacionais com franquias se expandem para o Ceará como a Canadense, e outras estratégias e modelos impactam o setor e a gestão das escolas. Apenas o começo …um novo tempo!

POLITICA EDUCACIONAL BRASILEIRA ! AS CONSEQUÊNCIAS DAS ORIGENS SEM CAUSAS. PARTE 1.

 

A nossa constituição tem uma política educacional que foi escrita há 32 anos atras mas vivemos um momento de pobreza e analfabetismo extremo. Vivemos num regime federativo que combina autonomia e independência dos Estados mas diferente do EUA que eles tem autonomia total. No Brasil o  Governo federal centraliza grande parte dos investimentos. Vivemos numa matriz cooperativa de repartição concorrendo componentes privativos, concorrentes e suplementares entre os entes federados. Isso quer dizer que os Estados possuem alguns componentes privativos, outros concorrentes e suplementares para cumprir a politica educacional definida pela Constituição e enfrentar a pobreza, analfabetismo e outros desafios brasileiros.  

O município se torna uma ente federativo na constituição de 1988 junto com o Governo Federal, Estadual e Distrito Federal. Ao dar poder aos municípios que conhecem melhor e estão mais perto de sua realidade, eles ganham autonomia. Autonomia  de organização, legislativa, de governo e administrativa . Já o STF visa ser a voz e defender a Constituição Federal. Os Estados também tem suas Constituições  e o municípios as leis orgânicas. Eles atuam de forma colaborativa na politica educacional com o Municipio fica o ensino fundamental 1  e 2, o Estado com o ensino médio e a União fica com o ensino superior dividindo as obrigações.

Entre a LDB  e a Constituição de 88 temos um segundo regime de Bem estar social depois de um regime autoritário ou o que Florestan Fernandes fala de uma constituição inacabada. Veio a queda do muro de Berlim em 1989, a agenda internacional imperou com o neoliberalismo, Consenso de Washington e com eles a agenda de reformas incluindo privatizações e outras. Isso mudou a forma de enxergar a educação no Brasil. Veio Collor, Itamar Franco, Plano Real, FHC, Privatização, pega dinheiro do FMI,  vem o Paulo Renato com a nova Lei de Diretrizes de base em 1996.  Impõe um  novo gerencialismo com novas formas de gerir o estado público.

A  centralização da avaliação passa a ser o eixo da reforma do ensino com a descentralização no processo de gestão e financiamento. Veio o home school, escolas militares, terceirização da educação, FUNDEB, e outras. Paulo Renato na época é o Ministro da educação e uma figura central nesse processo. Ele vai recriar a LDB. Ele vai criar mecanismos de gestão e a União vai elaborar  o Plano Nacional de educação, amarrando  o sistema de avaliação como sistema central de gestão. O sistema de avaliação tornar se o eixo definidor de politicas educacionais e prioridades visando a melhoria da qualidade de ensino.  Governo Lula e Dilma dão continuidade vem o Provão, depois o ENEM, FIES e o PNE passa a pensar a educação como politica de Estado definindo as metas de educação para os próximos 10 anos, a luz de um consenso independente de quem seja o Governo. Assim se busca a base curricular comum que só foi realizado 10 anos com o Novo ensino medio no Governo Temer. A politica educacional brasileira continua sem resolver problemas básicos como o acesso de todos a uma educação de qualidade com todas as consequências das origens sem causas que diferente de outros países separam a politica educacional da social e outras que impactam em seus resultados de forma sistêmica pouco medidos e avaliados.    

Continua .....

AS VERDADEIRAS FACADAS NO POVO BRASILEIRO! OS SEM LIMITES DA CORRUPÇÃO, IGNORÂNCIA E BRUTALIDADES! A GUERRA ENTRE A SOCIEDADE POLITICA MAFIOSA E A SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA!

No Brasil não há diferença entre esquerda e direita, suas praticas de poder corruptas, mentirosas, burras e brutais. Todos os dias o povo brasileiro recebe várias facadas dos políticos que se elegem e não cumprem suas obrigações mínimas. O pior é que eles acham que apagam a história do que fizeram e iniciam um novo espetáculo com a maior cara de pau. Diante de tantas tragédias na pandemia, desastres ambientais, criminalidade sem controle, fome, desemprego, miséria e outras vamos nos tornando um pais triste e sem esperança porque criminosos políticos tentam se manter no poder a qualquer preço, as custas de uma nação rica e de um povo trabalhador, impedindo as mudanças. Porem a revolta será o único caminho de expressão deve povo massacrado ! Mais de 600 mil mortes na Pandemia da corrupção representam milhares de facadas impunes. 

Lembro das várias corrupções e alianças do PT, como vemos hoje as mesmas gangues se organizando com o Centrão e partidos ligados aos evangélicos como faz também o Bolsonaro ! Qual diferença ? Um péssimo exemplo de politico é o Senador Eduardo Girão, um dos maiores defensores do Governo Bolsonaro na CPI da Pandemia , é pública as centenas de horas gravadas nas sessões no Senado e entrevistas calando para mortes da pandemia , corrupção do Governo Bolsonaro e outras. Agora tenta apagar a historia apoiando Sergio Moro! Eduardo Girão foi eleito pelo povo cearense e pouca ou nenhuma contribuição deu em seu mandato ao povo mais pobre do Ceara, talvez seja o pior mandato que já houve de um senador cearense na história, olhando para o umbigo e pautas pessoais como o retorno de cassinos e outros. Encontrei com um de seus assessores em Aracati indo ao Porto Canoa de sua propriedade que visa ser um Cassino se aprovado a nova lei com apoio dos evangélicos.

  

As facadas no Brasil contra o povo brasileiro são dadas por políticos ricos, frutos da corrupção, ignorantes e brutos que não respeitam números, ciência, história e falam de seus delírios e vaidades operando dinheiro público para seus interesses e delírios. Meus questionamentos é que no País das maiores desigualdades e injustiças do mundo, cada facada dada no povo gera várias tragédias por décadas impactando milhares de  vidas pela corrupção e omissão das prioridades públicas. Porem é bem pior quando perguntamos quais os limites da corrupção, ignorância e brutalidades da sociedade politica mafiosa ? Na verdade nenhum ! Lula e o PT, assim como Bolsonaro e Coronel Ciro Gomes aparelham instituições e dinheiro público para os interesses de partidos, famílias, oligarquias, elites e aliados. Isso significa que criamos e naturalizamos um grande mercado da corrupção onde políticos, Empresas e Bancos públicas, Universidades, ONGs, artistas e outros operam ao invés de cumprir suas missões institucionais com boas políticas públicas. 

As cicatrizes das facadas são expressas por diversas violências sem cura porque somos incapazes de agir sobre os que nos ferem em um Brasil sem justiça. Onde Máfias politicas imperam e tornam lei o assalto ao cofre público e a manutenção do seu poder com absurdos fundos eleitorais. Leva um tempo para as pessoas curarem suas feridas das facadas, leva um tempo para entender que muitos brasileiros julgam seu direito dar facadas as custas das vidas e escravidão dos outros sem direitos, leva um tempo para entender que no Brasil roubar é um crime impune, mesmo julgado, e que muitos com estruturas e muito bem pagos para mudar essa situação não fazem nada como o STF, Congresso e Governo Federal.

Gostaria de concluir que  não vou deixar de lutar contra isso. O que o Brasil faz é nos tornar insensíveis, omissos ou nos enquadrar em uma das gangues da sociedade politica mafiosa que luta pelo poder. Quem constrói o espaço público é a sociedade civil, somos nós e entre nacionalistas, socialistas, capitalistas temos uma tarefa de deixar de ser uma cleptocracia sem ideologia. A democratização do espaço público depende do pluralismo na produção de informação, o fortalecimento de uma cultura de liberdade de imprensa e expressão, ampliação do acesso a informação e participação com diversidade social, cultural e politica. Lutamos por menos espetacularização do cotidiano e mais por expansão das expectativas do povo brasileiro. No Brasil precisamos de uma síntese entre o que tem de melhor a direita e à esquerda para construir uma terceira via com a missão de fortalecer a sociedade civil e não a sociedade politica mafiosa. 

Porque se chamavam homens, também se chamavam sonhos e sonhos não envelhecem!

Porque se chamava moço

Também se chamava estrada

Viagem de ventania

Nem se lembra se olhou pra trás

Ao primeiro passo, aço, aço

Aço, aço, aço, aço, aço, aço

Porque se chamavam homens

Também se chamavam sonhos

E sonhos não envelhecem

Em meio a tantos gases lacrimogênios

Ficam calmos, calmos

Calmos, calmos, calmos

E lá se vai

Mais um dia

E basta contar compasso

E basta contar consigo

Que a chama não tem pavio

De tudo se faz canção

E o coração na curva

De um rio, rio, rio, rio, rio

E lá se vai

Mais um dia

E lá se vai

Mais um dia

E o rio de asfalto e gente

Entorna pelas ladeiras

Entope o meio-fio

Esquina mais de um milhão

Quero ver então a gente, gente

Gente, gente, gente, gente, gente

E lá se vai

Vai

Vai

Vai