SABERES TRANSDISCIPLINARES E ORGÂNICOS.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

Como lutam as Democracias: Guerras, Crises e Ideias. Por Egidio Guerra.

 


As democracias não nascem em vácuo de harmonia, mas sim no cadinho tenso e sangrento da crise. Elas são, frequentemente, respostas improvisadas ao colapso de velhas ordens, frutos de guerras, falências e revoluções culturais que, paradoxalmente, enfraquecem uns para fortalecer outros. Para entender esse nascimento convulsivo, podemos seguir o fio da meada que liga as revoluções Americana e Francesa, iluminado por biografias e análises fundamentais. 



A Improvisação Necessária: Franklin e o Financiamento de uma Ideia 

Em "A Great Improvisation: Franklin, France, and the Birth of America", Stacy Schiff nos mostra que a primeira democracia moderna americana não nasceu apenas de ideais iluministas, mas de uma desesperada necessidade de sobrevivência. A jovem república estava à beira do colapso financeiro e militar. O que salvou o experimento democrático foi a perda de poderio de uma nação em relação a outra. A França do Antigo Regime, embora ainda uma monarquia absolutista, estava enfraquecida pela sua rivalidade global com a Grã-Bretanha. O ressentimento e o desejo de reverter a derrota na Guerra dos Sete Anos criaram a abertura perfeita. 

Franklin, em Paris, não vendeu uma democracia pronta, mas a promessa de uma. Ele capitalizou o Iluminismo francês — uma mudança cultural profunda que venerava a razão, a liberdade e o "bom selvagem" americano — para obter apoio. A democracia americana nasceu, portanto, de um cálculo geopolítico europeu: a guerra e a decadência relativa da França fortaleceram a insurgência democrática do outro lado do Atlântico. Foi um parto auxiliado por uma potência em declínio relativo. 



Arquiteto do Sistema: Hamilton e os Alicerces do Poder 

Se Franklin garantiu o oxigênio, coube a figuras como Alexander Hamilton (em sua famosa biografia de Ron Chernow) construir o corpo duradouro da nação. Hamilton personificou a transição da revolução para a instituição. Ele olhou para o caos pós-guerra — a pobreza, a dívida colossal, os estados fragmentados — e viu a receita para uma morte precoce da república. 

Sua obra, especialmente na criação do sistema financeiro e na defesa de um governo federal forte no Federalista, foi uma resposta direta à fraqueza. Ele entendeu que uma democracia sem credibilidade econômica estava fadada ao fracasso ou à desintegração. Assim, a pobreza e a desordem do período pós-Revolução foram o terreno fértil, ainda que hostil, onde se ergueram as estruturas que dariam solidez à experiência democrática. A democracia, para sobreviver, precisava deixar de ser apenas um ideal e se tornar uma máquina funcional. 




O Espelho Europeu: Tocqueville e a Revolução que não cessou 

Alexis de Tocqueville, em "A Democracia na América", chegou aos EUA décadas depois, mas com as cicatrizes da Revolução Francesa impressas em sua mente. Seu grande insight foi entender que a democracia americana era bem-sucedida não apenas por seus ideais, mas por suas práticas: a descentralização administrativa, o associativismo, os "hábitos do coração" e, de forma crucial, uma relativa igualdade de condições. Ele contrastava isso com a França, onde a busca abrupta e violenta pela igualdade política, sem os freios e contrapesos sociais e legais, levou ao Terror e, por fim, ao autoritarismo napoleônico. 

Tocqueville observou que a Revolução Francesa, filha do mesmo Iluminismo que inspirou a americana, degenerou porque tentou criar a democracia a partir do zero, destruindo todas as instituições antigas. O contexto de guerra total contra as monarquias europeias e a crise econômica profunda radicalizaram o processo. Enquanto a guerra externamente fortaleceu os EUA (com a ajuda francesa), internamente na França ela serviu para justificar a centralização do poder e a supressão das liberdades — um paradoxo trágico. 




O Confronto com a Morte: "Como as Democracias Morrem" 

Este longo preâmbulo histórico nos leva ao confronto crucial com "Como as Democracias Morrem" de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Eles argumentam que as democracias modernas raramente perecem por golpes militares, mas sim por uma erosão lenta, onde os próprios líderes eleitos subvertem as normas democráticas — os "guardrails" (barreiras de proteção). 

Olhando para o nascimento das democracias, vemos que esses "guardrails" eram justamente o que Hamilton e os Federalistas tentavam construir: uma constituição, um judiciário independente, uma imprensa livre, a separação de poderes. Eles eram conscientes das fraquezas que levam à morte. O período de guerras napoleónicas que se seguiu na Europa mostrou como crises prolongadas podem justificar a suspensão dessas normas em nome da segurança, um caminho perigoso que Tocqueville temia. 

Conclusão: O Ciclo Dialético do Nascimento e da Morte 

Portanto, como nascem as democracias? Nascem da conjunção perigosa de: 

  1. Crise profunda (guerra, pobreza, falência do Estado) que destrói a legitimidade do regime anterior. 

  1. Ideias revolucionárias (como o Iluminismo) que oferecem um novo script político. 

  1. Improvisação prática (Franklin na França, Hamilton nas finanças) para garantir sobrevivência imediata. 

  1. Construção institucional consciente, erigindo diques contra a volta do autoritarismo e da desordem. 

  1. E, ironicamente, da decadência ou do cálculo estratégico de outras potências. 

O contexto das revoluções Americana e Francesa e das guerras europeias do final do século XVIII e início do XIX é um laboratório deste processo. Ele demonstra que a semente da democracia muitas vezes brota no solo devastado pela guerra e fertilizado pela crise alheia. No entanto, as mesmas forças que a geram — a polarização, a emergência, a tentação do poder centralizado — podem, se não forem contidas pelas normas e instituições robustas, conter também o germe de sua morte. O estudo do nascimento, como nos mostram Franklin, Hamilton e Tocqueville, é essencial para compreender os sintomas do declínio apontados por Levitsky e Ziblatt. A democracia é sempre uma obra inacabada, tensionada entre a liberdade que a faz nascer e a ordem que a faz durar. 

MANIFESTO PELA CPI DO BANCO MASTER E CONTRA O LAVAJATISMO: PELA VIDA, CONTRA A DITADURA DA CORRUPÇÃO NO CEARÁ.


Agradecemos a Deputada Luizianne Lins, o Deputado Renato Freitas do Paraná que assinaram pela CPI do Banco Master e todos os parlamentares de verdadeira consciência social a assinarem e fortalecerem a CPI do Banco Master exatamente para:

  • Desmascarar a seletividade e, ao mesmo tempo,

  • Apontar o dedo para o verdadeiro epicentro da corrupção que mata: as oligarquias estaduais como a do Ceará.




A abertura de uma CPI sobre o Banco Master e as operações denominadas "Lavajatismo" reacende um debate crucial e revela uma ferida profunda na política brasileira: a instrumentalização seletiva da luta contra a corrupção. Setores da esquerda, com justa memória dos traumáticos eventos que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff – um processo marcadamente político e econômico, mascarado como ético –, reagem com desconfiança, temendo um novo capítulo de lawfare e desestabilização.

Argumentos a favor da cautela:

  1. O Fantasma de 2016: A experiência recente mostra como operações midiático-jurídicas podem ser usadas para derrubar governos eleitos, sob o pretexto da corrupção, para impor um projeto de poder neoliberal e de desmonte do Estado.

  2. Seletividade e Alvo Político: Há uma percepção fundada de que o "combate à corrupção" frequentemente mira prioritariamente figuras e partidos de esquerda, enquanto esquemas bilionários associados a outras alas políticas operam com relativa impunidade.

  3. A Agenda Prioritária: A esquerda chega ao poder com a missão urgente de combater a pobreza, a fome, o desemprego e o genocídio da população negra e jovem periférica. A centralidade absoluta em uma CPI pode ser vista como uma distração dessa agenda social vital, um desvio de energia para um campo minado pela direita.

Contra-argumentos: A Hipocrisia Fatal e a Ditadura Ceará

No entanto, essa postura defensiva torna-se uma armadilha moral e política fatal quando permite que a corrupção real, aquela que mata diariamente, seja perpetuada sob o manto da "defesa do projeto". Nenhum projeto de esquerda, de transformação social, pode conviver com a podridão. A recusa em discutir a fundo qualquer acusação de corrupção, sob o argumento genérico de "golpismo", é um tiro no pé que desarma o povo e fortalece os verdadeiros opressores.

O exemplo mais gritante e trágico está no Ceará. Enquanto se teme um "novo golpe" nacional, vive-se há décadas uma Ditadura da Corrupção estadual, um regime de poder oligárquico que opera como uma máfia e cujos resultados são a morte em massa e a miséria.

  • Bilhões em Corrupção Sistêmica: Os desvios monumentais do Aquário de Fortaleza, dos "Tatuzões", dos hospitais de campanha, e das renúncias fiscais negociadas não são casos isolados. São sintomas de um sistema onde o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a Mídia conivente se articulam para drenar os recursos da saúde e da educação.

  • A Máquina de Produzir Pobreza e Morte: Esse sistema não apenas rouba. Ele genocida. Os mais de 100 mil jovens cearenses assassinados nas últimas décadas são vítimas diretas da exclusão gerada por esse saque. A Região Metropolitana de Fortaleza é hoje a onde a extrema pobreza mais cresce no Brasil. A falta de políticas públicas em educação, saúde, moradia e geração de renda é a política de estado dessa oligarquia.

  • A Fábrica de Bilionários: Enquanto o povo morre na fila do SUS ou é cooptado por milícias e facções, bilionários são fabricados através de incentivos fiscais escandalosos, contratos superfaturados e um sistema tributário regressivo. A pobreza do povo é o combustível da riqueza obscena de poucos.

  • A Oligarquia Perene: Esse esquema não tem sigla partidária única. Ele é transpartidário e familiar. Os Ferreira Gomes são peça central nessa engrenagem há gerações. Ciro Gomes, que comandou a Saúde e Segurança no governo do irmão Cid Gomes, é herdeiro e operador desse sistema. O governador Camilo Santana e sua esposa, assim como a ex-esposa de Ciro no TCE, ilustram as costuras familiares que garantem o controle do Tribunal de Contas, a blindagem e a perpetuação.

  • A Fraude Democrática: Esse poder se mantém pela compra de votos (o famoso "cabresto"), pelo monopólio da mídia local e pelo uso da máquina pública para criar popularidade artificial. É uma democracia de fachada.

Pior que o Master, pior que as emendas, pior que o INSS, é a CORRUPÇÃO ESTRUTURAL NO CEARÁ que financia a morte e a desigualdade há 30 anos.

Portanto, este Manifesto defende a CPI do Banco Master não como adesão ao "Lavajatismo" seletivo, mas como ESTRATÉGIA DE GUERRILHA POLÍTICA E MORAL.

  1. Para Mudar o Jogo: Usemos a CPI para expor TODOS os fios da teia, inclusive os que levam às oligarquias "progressistas". Se há lawfare, que a luz incida sobre toda a sujeira, sem distinção.

  2. Para Quebrar o Equilíbrio da Impunidade: A oligarquia cearense só sobrevive num "equilíbrio de Nash" onde todos os poderes locais cooperam para o saque. A pressão nacional de uma CPI pode introduzir um conflito de interesses e um custo político que esse esquema não suporta.

  3. Para Defender o Povo, Não os Poderosos: A verdadeira esquerda não defende corruptos, defende o povo. Defender a vida no Ceará é atacar de frente a corrupção que a destrói. Silenciar sobre a podridão local em nome de uma "unidade" nacional é trair os milhões de cearenses sacrificados no altar dessa oligarquia.

  4. Pela Memória das Vítimas: Este manifesto é em nome dos 100 mil+ jovens mortos, das famílias na extrema pobreza, dos doentes sem atendimento. Suas vidas valem mais do que qualquer acordão político ou medo de denúncia.

Conclamamos a Deputada Luizianne Lins, o Deputado Renato Freitas do Paraná e todos os parlamentares de verdadeira consciência social a assinarem e fortalecerem a CPI do Banco Master exatamente para:

  • Desmascarar a seletividade e, ao mesmo tempo,

  • Apontar o dedo para o verdadeiro epicentro da corrupção que mata: as oligarquias estaduais como a do Ceará.

Não temos medo da verdade. Temos medo da omissão. A CPI que venha, e que nela se investigue desde o Banco Master até os bilionários do Aquário, dos Tatuzões e dos incentivos fiscais escusos de Fortaleza.

PELA APURAÇÃO DE TODA A CORRUPÇÃO!
PELA VIDA DO POVO CEARENSE!
PELA DERROTA DA DITADURA OLIGÁRQUICA NO CEARÁ!

ASSINAM E APOIAM ESTE MANIFESTO: Cidadãs e Cidadãos cansados da corrupção que mata.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

A nova lei de imigração da Espanha que pode beneficiar 25 mil brasileiros em situação irregular no país

 

Garçonete leva bandeja com bebidas

Crédito,Getty Images

    • Author,Joana Rei
    • Role,De Madri (Espanha) para a BBC News Brasil
  • Tempo de leitura: 5 min

O governo espanhol aprovou na terça-feira (27/1) um decreto-lei que regularizará a situação de milhares de pessoas migrantes que vivem de forma irregular no país.

O governo estima que a medida afete 500 mil estrangeiros, mas dados de 2025 do centro de análise Funcas indicam que o número de beneficiados pode chegar a 840 mil pessoas. Destas, mais de 25 mil são brasileiras.

A medida beneficiará todas as pessoas que vivam na Espanha em situação irregular desde antes de 31 de dezembro de 2025 e os solicitantes de asilo.

Os requisitos incluem a ausência de antecedentes criminais e a comprovação de residência no país por, pelo menos, cinco meses no momento da solicitação.

O prazo para dar início ao processo de legalização vai de abril até 30 de junho. Para comprovar os cinco meses exigidos, os imigrantes poderão apresentar documentos como um contrato de aluguel ou contas de energia elétrica, o registo no centro de saúde ou inscrição municipal de residência, comprovantes de envios de dinheiro ou passagens de transporte.

Caso exista alguma ordem de expulsão por motivos administrativos contra o imigrante, ela será suspensa no momento em que o processo for iniciado.

Ao final, o beneficiado obtém uma autorização de residência de um ano, prorrogável com a legislação já existente. O governo também se comprometeu a resolver os em até três meses.

"O objetivo é conseguir a integração plena desta pessoas. Estamos dignificando e reconhecendo pessoas que já estão no nosso país e dando resposta a uma realidade da qual não podemos fugir", explicou a ministra da Integração, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz.

"Esta lei representa a coerência do Governo espanhol na sua política migratória, que trabalha por uma migração regular, ordenada e segura e põe no centro os direitos humanos, reconhecendo a contrubuição das pessoas estrangeiras ao nosso país".

A norma ainda não foi publicada no Boletim Oficial do Estado e as regras exatas ainda não foram especificadas, mas se espera que isso aconteça nos próximos dias.

Garçons em restaurante em Barcelona

Crédito,Getty Images

Legenda da foto,A Espanha tem mais de 9 milhões de migrantes em situação regular

Imigração e mercado informal

Pule Whatsapp! e continue lendo
BBC Brasil no WhatsAp
No WhatsApp

Agora você pode receber as notícias da BBC News Brasil no seu celular.

Clique para se inscrever

Fim do Whatsapp!

Além de dar dignidade aos migrantes, a lei visa também reter os trabalhadores estrangeiros que já estão no país, retirá-los da economia informal e integrá-los no sistema, com salários mais dignos e contratos de trabalho legais, para contribuir ao crescimento da economia.

Segundo um estudo do Real Instituto Elcano de junho de 2025, vivem na Espanha mais de 9 milhões de imigrantes de forma legal: 48% são latino-americanos, e os brasileiros representam 4% do total da imigração.

O mesmo estudo indica que a maioria dos imigrantes provenientes da América Latina se concentra especialmente na capital, Madri, onde vivem mais de 1 milhão de latino-americanos, e outras quatro províncias: Guadalajara, Barcelona, Baleares e Tenerife.

Dentro da população economicamente ativa, os imigrantes representam 23%, um dado que fica abaixo do real, uma vez que os dados recolhem apenas os imigrantes que têm um contrato de trabalho e exclui os que não têm estatuto legal e trabalham, por isso, na economia informal.

A maioria dos imigrantes latino-americanos trabalham no setor de hotelaria e alimentação (28%), seguido da construção (19%).

No caso dos brasileiros, os trabalhadores com contrato encontram-se sobretudo no setor de hotelaria e alimentação (15%), atividades administrativas (13%), indústria (9%) e construção (8%).

Um estudo da organização Por Causa, de 2020, estima que a maioria dos imigrantes em situação irregular trabalham em atividades ligadas aos domicílios (mais de 30%), em restaurantes e hotéis (29%).

"A pessoa que não está legalmente no país acaba entrando na economia informal e enfrentando situações muito difíceis", explica Amanda Klabin Saraiva, advogada brasileira especializada em direito de imigração, CEO do escritório España Más.

"A maioria destas pessoas acabam em trabalhos precários, onde não há uma fiscalização efetiva e sujeitos a exploração."

Ela afirma que "a maioria dos imigrantes acabam em domicílios, trabalhando de empregada doméstica, ou de limpeza, ou ao cuidado de pessoas idosas, e enfrentando situações onde, muitas vezes, não conseguem ganhar nem o salário mínimo".

A falta de direitos gera vulnerabilidade, explica a advogada. "Como não têm direitos reconhecidos, muitas vezes sofrem casos de assédio, de falta de condições de trabalho, de salários que nem são legais, mas têm medo de procurar ajuda e acabam em situações de total falta de dignidade."

A nova medida vai permitir que todas estas pessoas que hoje ocupam o mercado informal possam trabalhar de forma legal e com condições dignas — e pagando impostos.

"A partir do momento em que a pessoa faz a solicitação de regularização, ela já pode se incorporar a um trabalho, de qualquer setor, em qualquer região da Espanha, nesse mesmo dia", explica a ministra Elma Saiz.

"Ganham os trabalhadores, ganham as empresas em termos de segurança jurídica e ganha o país."

Embate político

A lei percorreu uma longa jornada até ser aprovada. Ela começou com uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) iniciada pelo movimento Regularización Ya, em 2021, do qual fazem parte várias organizações e movimentos sociais, e que reuniu mais de 700 mil assinaturas de todos os âmbitos da sociedade.

"É uma bomba nuclear de bondade, de justiça e de solidariedade. São milhares de pessoas que vão passar da vulnerabilidade e exclusão mais extrema a uma situação de total garantia de direitos", descreve à BBC News Brasil Jorge Serrano, coordenador da ILP.

Levada ao Congresso em abril de 2024, a iniciativa contou com a aprovação de quase todos os deputados — salvo os 33 do partido de direita radical Vox — para dar início aos trâmites para a sua aprovação.

No entanto, agora foi aprovada apenas por um acordo entre o governo e o partido Podemos. "É uma pena que não seja aprovada por um grande consenso, porque gera uma guerra entre partidos que não deveria existir ", explica Serrano.

A oposição já criticou a medida. Alberto Núñez Feijóo, líder do Partido Popular, acusa o governo de usar a lei como uma manobra de distração para desviar o foco do acidente ferroviário da semana passada, em que morreram 45 pessoas.

Numa publicação na rede social X, acusou o Executivo de "provocar um efeito chamada da imigração ilegal, que vai saturar os serviços públicos" e de "premiar a ilegalidade".

Do lado do Vox, o discurso foi ainda mais inflamado. Santiago Abascal, líder do partido de direita radical, acusou o governo de "acelerar a invasão".

"O tirano Sánchez odeia o povo espanhol e quer substitui-lo. Temos que pará-lo. Repatriações, deportações, remigrações", escreveu Abascal na rede social X.

Os dois partidos vão apresentar uma queixa à União Europeia, porque consideram que a nova lei viola os Tratados Europeus sobre imigração.

Esta é a terceira regularização extraordinária de imigrantes por parte de um governo durante a democracia espanhola: a primeira foi em 2000, com o governo do Partido Popular de José Maria Aznar, que legalizou a situação de 200 mil pessoas, e a segunda em 2005, com o governo do socialista José Rodríguez Zapatero, que regularizou a situação de 500 mil.