PROJETO NÚCLEOS DE SAÚDE INTEGRADA NA ESCOLA E PRÊMIO MÉDICOS AMIGOS DA EDUCAÇÃO.

 

Fortaleza, 1 de setembro de 2026.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão,

Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza,

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde,

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação,

Ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM),

Senhores(as) Vereadores(as),

Venho, por meio desta, apresentar o projeto "Núcleos de Saúde Integrada na Escola", acompanhado da proposta de instituição do "Prêmio Médicos Amigos da Educação", iniciativa que visa integrar as políticas de saúde e educação no Município de Fortaleza, promovendo um cuidado integral e humanizado para alunos, professores e famílias da rede pública municipal.

1. Contexto e Justificativa

A intersecção entre saúde e educação é um dos pilares para o desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e adultos. Problemas de saúde não diagnosticados ou mal conduzidos — sejam eles físicos, mentais, nutricionais ou relacionados a transtornos de aprendizagem — comprometem diretamente o desempenho escolar, a qualidade de vida dos professores e o bem-estar das famílias.

A entrega de serviços de saúde e bem-estar por meio das escolas é promovida globalmente há várias décadas, tendo sido reconhecida pela Carta de Promoção da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1986, que propõe que as escolas fortaleçam sua capacidade como "ambiente saudável para viver, aprender e trabalhar".

O presente projeto estrutura-se em torno da "Hora da Saúde", um momento semanal dedicado nas escolas à escuta ativa, às ações de prevenção e ao cuidado integral da comunidade escolar. Inspirado em modelos internacionais de sucesso, o projeto propõe uma abordagem integrada que coloca a saúde no centro do ambiente educacional.

2. Referências Internacionais de Sucesso

O modelo proposto fundamenta-se em práticas consolidadas internacionalmente:

School-Based Health Centers (SBHCs) – Estados Unidos: Os SBHCs são centros de saúde localizados dentro ou próximos às escolas, que oferecem uma combinação de atenção primária, saúde mental, saúde reprodutiva, oftalmologia, odontologia e serviços de nutrição. Estudos demonstram que esses centros melhoram a saúde, o bem-estar e o desempenho acadêmico dos estudantes atendidos. Pesquisa realizada em escolas rurais do estado de Nova York com mais de 66 mil estudantes mostrou que crianças em distritos com SBHCs tinham 15% menor probabilidade de serem consideradas em risco de absentismo crônico em comparação com aquelas em distritos sem clínicas. Outro estudo com estudantes do ensino fundamental e médio (K-8) demonstrou que os matriculados em um SBHC apresentaram crescimento significativamente maior em matemática (3,5 pontos) e leitura (2,1 pontos) em comparação com os não matriculados, além de uma redução 10,8% maior na taxa de absentismo diário.

Ngaramadhi Space (NS) – Austrália: Trata-se de um programa de cuidado integrado baseado na escola (SBIC) Co desenhado com escolas e a comunidade aborígene em Sydney, que oferece atendimento holístico e multidisciplinar centrado na criança e na família, com equipe composta por pediatra, enfermeiro de saúde juvenil, assistente social, conselheiro escolar, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psiquiatra. A avaliação quantitativa do programa demonstrou melhor acesso a cuidados de saúde para múltiplas necessidades físicas, de saúde mental e sociais.

Kalgal Burnbona – Austrália: Programa de cuidado integrado baseado na escola implementado em Sydney metropolitana, que atende uma população com 75,4% de diagnósticos de saúde mental, demonstrando resultados positivos no engajamento e acesso aos serviços.

Modelo "Hospital-Escola-Casa-Comunidade" – China (Chongqing): Modelo integrado de saúde mental que envolve pais e a comunidade em geral no atendimento às necessidades de saúde mental de crianças e jovens, com resultados comprovados de sucesso.

Whole School Approach – Reino Unido e Europa: Abordagens de toda a escola que reconhecem a necessidade de apoiar tanto o bem-estar dos professores quanto o dos alunos, com estratégias que combinam práticas universais com apoio direcionado e cuidado personalizado quando necessário, trabalhando em estreita colaboração com as famílias.

OMS – Escolas Promotoras de Saúde (Health-Promoting Schools - HPS): O modelo multicomponente da OMS demonstra que a modificação do ambiente escolar e a promoção do ethos escolar dependem fundamentalmente do apoio ao bem-estar dos professores como pré-requisito essencial.

3. Objetivos do Projeto

• Criar Núcleos de Saúde Integrada nas escolas da rede pública municipal de Fortaleza, com equipes multiprofissionais compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e outros profissionais de saúde, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade de Fortaleza (Unifor) e o Conselho Regional de Medicina (CRM). 

• Instituir a "Hora da Saúde" semanal em cada escola, momento dedicado à escuta qualificada sobre a saúde de professores, alunos e famílias, com rodas de conversa, atendimentos individuais e ações coletivas de promoção da saúde.

• Implementar programas de prevenção em saúde, com ações educativas e campanhas permanentes no ambiente escolar.

• Aplicar testes padronizados para identificação precoce de transtornos de aprendizagem e altas habilidades, garantindo o devido encaminhamento para acompanhamento especializado.

• Priorizar o atendimento de alunos e professores com problemas de saúde graves, assegurando agilidade no diagnóstico e no tratamento.

• Instituir o Prêmio Médicos Amigos da Educação, concedido anualmente a profissionais da saúde indicados pelos professores, com base em critérios de melhoria efetiva da saúde dos professores atendidos e da qualidade da escuta e do atendimento prestado.

4. Parcerias Estratégicas

A proposta conta com o apoio e a colaboração das seguintes instituições:

• Universidade Federal do Ceará (UFC) – suporte técnico-científico, formação de profissionais e pesquisa aplicada.

• Universidade de Fortaleza (Unifor) – contribuição acadêmica e extensão universitária.

• Conselho Regional de Medicina do Ceará (CRM-CE) – fiscalização e ética profissional.

• Instituto de Previdência do Município (IPM) – integração com o IPM Saúde e a Perícia Médica para atendimento prioritário dos servidores.

• Secretaria Municipal de Saúde – provimento de profissionais e insumos.

• Secretaria Municipal de Educação – espaço físico nas escolas e articulação com a comunidade escolar.

5. Benefícios Esperados

• Redução do absenteísmo e do adoecimento de professores e alunos, com base em evidências internacionais que apontam redução de até 15% no risco de absentismo crônico.

• Melhoria do desempenho escolar, com ganhos comprovados em matemática e leitura.

• Fortalecimento da rede de proteção social e da saúde pública no território.

• Valorização dos profissionais de saúde que atuam com excelência e empatia no atendimento à comunidade escolar.

6. Encaminhamentos

Diante do exposto, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias:

• Ao Excelentíssimo Prefeito Evandro Leitão: o presente projeto para conhecimento, apoio e sanção, após aprovação legislativa.

• À Câmara Municipal de Fortaleza: o Projeto de Lei que institui os Núcleos de Saúde Integrada na Escola e o Prêmio Médicos Amigos da Educação.

• Ao Instituto de Previdência do Município (IPM): a proposta de integração dos Núcleos ao IPM Saúde e à Perícia Médica, garantindo atendimento prioritário aos servidores municipais.

• Às Secretarias de Saúde e de Educação: a adesão e a implementação conjunta do projeto nas unidades escolares.

Certos da relevância social e do impacto positivo desta iniciativa, e do compromisso do Prefeito Evandro Leitão com a melhoria da qualidade de vida dos servidores e da população, contamos com o apoio e a sensibilidade de todos os envolvidos para a sua aprovação e efetivação.

Atenciosamente, 

Egidio Guerra de Freitas- Professor da Rede municipal de Fortaleza, Cineasta, atuou no Banco Mundial e ONU, Fellow Ashoka, Professor e Pesquisador de Universidades Americanas e Brasileiras, Conselheiro da EDISCA, Fundador do Movimento Empresas juniores, criador e Diretor do Vale de inovação em políticas públicas, Eleito Empreendedor de um novo Brasil pela Exame e Endeavor, Prêmios internacionais do Presidente da UNESCO e da Ministra da Ciência e Inovação da Espanha em Bilbao, na ONU em Nova York e Chile com a Presidente Bachelet