Ontem, 19/05, o Ministério da Fazenda apresentou a proposta preliminar de cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Na prática, a discussão começa a ir pra uma pergunta bem mais concreta:
quem entra primeiro, quando entra e o que precisa começar a organizar?
A proposta organiza a entrada gradual das obrigações de MRV (mensuração, relato e verificação) em três etapas:
2027 | primeira etapa
Papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo.
2029 | segunda etapa
Mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos.
2031 | terceira etapa
Transporte rodoviário, transporte aquaviário e transporte ferroviário.
O ponto mais importante não é só a lista de setores, mas que cada etapa terá 4 anos:
- 1º ano: plano de monitoramento
- 2º e 3º anos: monitoramento efetivo das emissões
- 4º ano: construção do Plano Nacional de Alocação
E, nesse período inicial, a obrigação será apenas de relato: sem cobrança, sem custo e sem obrigação de redução.
O primeiro impacto do SBCE não será necessariamente pagar por carbono.
Será organizar a base que permite um mercado regulado funcionar: dados, inventários, governança, fronteiras de emissão e capacidade de MRV.
Essa base vai sustentar discussões futuras sobre teto de emissões, alocação de permissões, uso de offsets, competitividade setorial e estratégias de descarbonização.
A consulta pública está prevista para julho, e a versão final deve sair ainda em 2026.
A minha leitura é que o SBCE começou a ganhar mapa, método e calendário!!!
Quem estiver nos setores incluídos precisa entender que preparação não começa quando a obrigação chega, começa agora!
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