Educação Inclusiva: um novo marco no Brasil

 Educação Inclusiva: um novo marco no Brasil

No dia 20 de outubro de 2025, o governo federal publicou o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Um avanço histórico na garantia do direito de aprender, participar e pertencer.

💡 O que o decreto estabelece:
• A educação especial passa a ser ofertada de forma transversal a todos os níveis, da Educação Infantil ao Ensino Superior.
• O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer preferencialmente em escolas comuns, fortalecendo o princípio da inclusão.
• O TEA é reconhecido oficialmente como deficiência, garantindo acesso às políticas de apoio.
• Prevê formação continuada de profissionais, adaptações razoáveis, acessibilidade arquitetônica e uso de tecnologias assistivas.
• Determina a participação das famílias e dos próprios estudantes na construção das práticas pedagógicas inclusivas.
• Define princípios como equidade, diversidade humana, combate ao capacitismo e acessibilidade plena.

🔍 Objetivos centrais:
• Ampliar o acesso e a permanência dos estudantes público da educação especial em escolas regulares.
• Garantir aprendizagem de qualidade, respeitando ritmos e singularidades.
• Fortalecer o trabalho intersetorial entre educação, saúde e assistência social.
• Promover a universalização da matrícula de 4 a 17 anos e a formação docente continuada em todos os estados.

💬 Mais do que um texto legal, esse decreto reforça um compromisso ético e coletivo:
a inclusão não é concessão, é direito.
E só se concretiza quando cada escola, professor e gestor se reconhece como parte ativa dessa transformação.

📣 Que esse novo marco sirva para reacender o nosso compromisso com uma educação que acolhe, valoriza e transforma.

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