Na semana passada, o Direito Comunitário de Comprar tornou-se lei

 Na semana passada, o Direito Comunitário de Comprar tornou-se lei – isso é uma grande vitória para ativistas, formuladores de políticas, organizações comunitárias e líderes em todo o país!

Agora, as comunidades têm o poder de possuir os espaços que importam para elas – devolvendo vida a prédios locais e outros bens que muitas vezes são negligenciados e degradados. No entanto, o fortalecimento dos direitos por si só não será suficiente para garantir que o poder e a propriedade comunitária se espalhem por todos os bairros.

Sem apoio adicional para o fortalecimento de capacidades e acesso a investimentos direcionados e diretos à partida, os lugares "duplamente desfavorecidos" – aqueles com menos atividade e capacidade comunitária – correm o risco de perder.

O Fundo de Propriedade Comunitária (COF) do governo anterior, que funcionou de 2021 até 2025, contribuiu para reconhecer essa necessidade. Ela fornecia subsídios de capital e receita para comunidades em todo o Reino Unido assumirem a posse de ativos que corriam risco de serem perdidos.

Rodadas posteriores de financiamento 3 e 4 viram os requisitos de financiamento correspondente caírem de 50% para 20%. Esse valor caiu ainda mais para 10% para projetos avaliados como de maior necessidade e, portanto, também receberam suporte mais aprofundado.

Análise de Nova Joseph Rowntree Foundation (JRF) constata:

➡️27 (9,5%) dos 282 projetos COF bem-sucedidos na Inglaterra estavam em bairros "duplamente desfavorecidos" (os 10% mais carentes e os 10% mais necessitados da comunidade)
➡️O financiamento para esses 27 projetos foi, em média, menor e teve o teto mais baixo, sem que nenhum projeto recebesse mais de £364 mil
➡️Desses 27 projetos, 15 (55%) foram financiados nas rodadas 3 ou 4 do COF, onde os requisitos de financiamento correspondente diminuíram e mais apoio envolvente foi oferecido
➡️O financiamento médio para projetos em locais "duplamente desfavorecidos" nas rodadas 3 e 4 do COF foi 51 mil maior do que nas rodadas anteriores

Não sabemos quais, ou quantos, projetos foram avaliados como de maior necessidade e receberam apoio adicional; Esses dados nos ajudariam a entender o impacto dessas medidas direcionadas.

No entanto, considerando que atualmente não há planos para reabrir o COF, o cenário de financiamento para a posse comunitária de ativos continua sendo díspare e fragmentado.

Para nivelar as chances, o governo deve comprometer mais investimentos e apoio integral à propriedade comunitária, garantindo que ela seja progressivamente direcionada e alcance as comunidades que mais podem se beneficiar.