A Tese Central e a Origem Histórica
Standing inicia a sua argumentação resgatando as raízes legais dos bens comuns na Inglaterra do século XIII. Ele contrasta a conhecida Magna Carta (1215) com a menos famosa, mas igualmente significativa, Carta da Floresta (Charter of the Forest) de 1217 . Enquanto a Magna Carta tratava dos direitos da aristocracia e das cidades, a Carta da Floresta reconhecia os direitos dos "comuns" – a população em geral – de acessar e usar as florestas reais e as terras comuns para pastar animais, recolher lenha e plantar, garantindo a sua subsistência . Para Standing, este é o momento fundador do conceito de bens comuns como a base material da liberdade e autonomia das classes populares.
O cerne do livro é a tese de que estamos a viver um novo e massivo movimento de "cercamentos" (enclosures). Se nos séculos passados os cercamentos privatizaram terras comunais, hoje o processo é mais sofisticado e abrangente. Políticas neoliberais e de austeridade, implementadas nas últimas décadas, têm permitido a "pilhagem" (plunder) sistemática de todas as formas de riqueza pública, redirecionando-a para o 1% mais rico .
"Este saque priva-nos a todos dos nossos direitos comuns, reconhecidos já na Magna Carta e na Carta da Floresta de 1217, de partilhar de forma justa e equitativa a nossa riqueza pública."
As Cinco Categorias dos Bens Comuns Modernos
Um dos grandes contributos do livro é a expansão do conceito de "commons" para além dos recursos naturais. Standing identifica cinco categorias principais que constituem a nossa riqueza partilhada e que estão sob ameaça :
Bens Comuns Naturais: Incluem a terra, a água, o ar, as florestas, a vida selvagem e os recursos minerais e energéticos (como o vento). Standing usa o exemplo dos rios de giz ingleses, que sofrem com a poluição e a exploração comercial pelas empresas de água, enquanto pagam dividendos enormes aos acionistas .
Bens Comuns Sociais: Abrangem o que foi construído pela sociedade para o bem-estar coletivo, como a habitação social, o serviço nacional de saúde, a segurança social, os correios e os transportes públicos. A privatização de serviços públicos e a venda de habitação social são exemplos claros da sua pilhagem.
Bens Comuns Civis: Refere-se ao sistema de justiça e ao acesso a apoio legal. Standing argumenta que os cortes no financiamento dos tribunais e da assistência judiciária criam uma "justiça de dois níveis", inacessível aos mais pobres, transformando um direito comum num privilégio.
Bens Comuns Culturais: Incluem meios de comunicação públicos e independentes, como a BBC, e o apoio a atividades culturais. Standing critica a crescente dependência de patrocínios de bancos e empresas para galerias de arte nacionais, o que subordina a cultura a interesses privados .
Bens Comuns do Conhecimento: Dizem respeito ao acesso à informação, à gestão democrática das escolas públicas e à necessidade de reduzir o âmbito dos direitos de propriedade intelectual que impedem a partilha de ideias e inovações.
O Manifesto: Um Novo Contrato Social
Na parte final do livro, Standing apresenta o seu manifesto para travar a pilhagem e revitalizar os bens comuns. As suas propostas estão sintetizadas numa série de artigos, inspirados nas cartas medievais, que visam maximizar a dimensão e a sustentabilidade dos commons .
A proposta central é a criação de um Fundo dos Comuns (Commons Fund) . Este fundo seria capitalizado por taxas e impostos sobre a exploração comercial e o uso privado de todas as categorias de bens comuns. Por exemplo, empresas que extraem minerais, poluem a água ou lucram com dados públicos pagariam uma taxa por esse uso .
Os rendimentos deste fundo seriam então distribuídos a todos os cidadãos sob a forma de um Dividendo Comum (Common Dividend), um pagamento regular e incondicional. Standing vê neste dividendo uma versão mais poderosa e ideologicamente enraizada do Rendimento Básico Universal (RBI). Enquanto o RBI é frequentemente justificado por razões de eficiência ou segurança, o Dividendo Comum é apresentado como um direito de propriedade de todos sobre a riqueza que lhes pertence coletivamente .
Este modelo, argumenta Standing, não só reduziria a desigualdade de forma direta, mas também criaria um incentivo massivo para a sociedade proteger e gerir de forma sustentável os seus bens comuns, já que todos beneficiariam financeiramente da sua prosperidade.
Atualização do Tema: Informação e Pesquisas Atuais
As ideias de Standing sobre a pilhagem e a necessidade de proteger os bens comuns são cada vez mais prementes e estão no centro de debates e investigações acadêmicas atuais. Aqui estão algumas áreas onde o seu trabalho encontra eco e é atualizado por desenvolvimentos recentes.
1. A Luta Ativa pela Reapropriação dos Commons: O Caso da Água
A tese de Standing sobre a pilhagem é vividamente ilustrada pela dinâmica em torno da gestão da água, um bem comum natural por excelência. Um estudo de janeiro de 2026 sobre a Catalunha, em Espanha, analisa precisamente este conflito .
A investigação de Germà Bel e Joël Bühler, publicada no Cambridge Journal of Regions, Economy and Society, mostra como a privatização dos serviços de água está a ser ativamente contestada. Apesar de a Catalunha ter uma elevada taxa de gestão privada e um mercado altamente monopolizado, tem-se verificado um movimento significativo de "remunicipalização" , ou seja, o regresso da gestão da água para a esfera pública .
Este estudo atualiza o trabalho de Standing ao demonstrar que:
A "pilhagem" não é um processo linear e irreversível. Existe uma resistência organizada que procura reverter a privatização.
A cooperação intermunicipal tem sido uma ferramenta chave para que pequenos municípios consigam recuperar o controle do serviço, mostrando um caminho prático para a ação coletiva que Standing defende.
No entanto, os autores alertam que o progresso na democratização da gestão da água pós-remunicipalização tem sido "modesto", um lembrete importante de que a propriedade pública por si só não garante uma gestão como bem comum; é necessária uma participação cidadã ativa .
2. A Teoria em Ação: "Nova-Comunização" e o Papel da Lei
O livro de Standing apela a um novo enquadramento legal para proteger os bens comuns. Uma tese de mestrado concluída em janeiro de 2026 na Universidade de Waterloo, Canadá, explora exatamente este desafio através do estudo de caso da Lagoa Chilika, na Índia .
A investigação de Kaitlin Sarah Murray aborda o conceito de "nova-comunização" (new-commonisation) , que descreve o processo pelo qual as comunidades tentam restabelecer a autoridade sobre recursos partilhados após períodos de "descomunização" (privatização, apropriação por elites). O estudo conclui que o reconhecimento legal (codificação) dos direitos consuetudinários é fundamental para que as comunidades possam recuperar e, crucialmente, proteger os seus commons de ameaças futuras .
Ao analisar casos como o da Lei dos Direitos Florestais da Índia (2006) e das Áreas Marinhas Geridas Localmente em Papua Nova Guiné, a pesquisa conclui que:
A governação duradoura dos bens comuns emerge quando as comunidades conseguem obter "reconhecimento de jure dos direitos de facto" .
O sucesso deste processo depende de condições contextuais, como a aplicação equitativa das leis e a existência de apoio a vários níveis (local, regional, nacional).
Não existe um caminho único; as soluções legais devem adaptar-se ao contexto socioecológico específico de cada comunidade .
Esta investigação fornece uma base empírica crucial para a proposta de Standing de um novo quadro legal para os commons, mostrando como, na prática, as comunidades estão a lutar por esse reconhecimento e quais os fatores que determinam o seu êxito.
Conclusão
"Plunder of the Commons" é uma obra elegante e importante que nos obriga a repensar a noção de riqueza e propriedade. Guy Standing não só diagnostica a doença da "pilhagem" neoliberal, mas também oferece um remédio ambicioso e radical, enraizado numa tradição histórica de luta pelos direitos comuns. A sua visão de um Fundo e um Dividendo dos Comuns permanece um poderoso ideal mobilizador.
As pesquisas mais recentes confirmam e aprofundam a sua análise. Mostram que a privatização dos bens comuns é uma realidade contestada, com comunidades em todo o mundo a lutar pela sua recuperação, como no caso da água na Catalunha . E, indo além do manifesto, investigações como a do Canadá e da Índia começam a desvendar os complexos mecanismos legais e sociais necessários para que essa recuperação seja duradoura e genuinamente democrática, um processo que os acadêmicos chamam de "nova-comunização" . O debate lançado por Standing é, assim, não apenas atual, mas fundamental para enfrentar os desafios ecológicos e sociais do século XXI.
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