O dinheiro da educação ? de onde vem ? quem paga ? Vem dos impostos, transferências constitucionais, receitas do salário de educação, incentivos fiscais e outros recursos previstos em lei. A LDB define de onde vem o dinheiro e como pode ser gasto. Porém essa conversa tem início no Consenso de Washington e na teoria do capital humano que dá um papel a educação na economia como fator de competitividade nacional.
Lembramos que tributos são feitos de taxas, impostos e contribuições de melhoria. Primeiro vamos abordar a receita de impostos a nível federal, estadual e municipal. Eles são coletados sobre a renda, consumo, direto e indireto, regressivo e outros. Os governos apesar de decidir muitas coisas eles gastam o dinheiro segundo algumas prerrogativas. Por exemplo, o IPVA além de gastar com estradas também é usado na educação.
Agora as taxas são vinculadas a serviços como abrir empresas, esgoto, lixo, tirar um passaporte e outros. Outras taxas são por exemplo o CPMF que são contribuições criadas em momentos específicos, essa foi vinculada a saúde, e depois foi extinta no Governo Lula. Ela ajudava a fiscalizar movimentações financeiras. Já no caso da educação somente impostos podem ser usados, eles são vários que cada ente federativo arrecada o seu. Por exemplo, São Paulo destinou um percentual do ICMS para financiar o ensino superior estadual paulista.
Além dos impostos, temos as transferências constitucionais de um ente federativo para ajudar a financiar a educação, quando por exemplo um município não consegue financiar sozinho a educação. Essa é quase a regra do financiamento da educação através da criação de fundos estaduais e nacionais como o FUNDEB. Os salários educação partiu da premissa que as empresas devem financiar a educação dos seus empregados. Boa parte vai para o FNDE que financia programa livre na escola , programa nacional de alimentação e transporte entre outros.
Já as receitas de incentivos fiscais faz com que empresas paguem menos impostos como a Lei Rouanet, visando financiar projetos culturais que têm benefícios sociais. O Governo dá uma carta que autoriza empresas a financiar esses projetos abatendo de seus impostos.
Sobre os impostos a união aplicará anualmente dezoito por cento, e estados e municípios, vinte e cinco por cento, de tudo que arrecadar em impostos devem ser utilizados para pagar a educação. A lei de responsabilidade fiscal garante que os governos apliquem os recursos dessa forma. Porém o que é gastar com educação? Muro da escola pode ? Remuneração, aquisição de equipamentos necessários ao ensino, uso de bens e serviços vinculados ao ensino, pesquisa relacionadas a melhorar a gestão da educação, atividades meio relacionados ao ensino, bolsa de estudos em escola privada e pública, atividades como transporte e aquisição de material didático, amortização e custeio de operações de crédito destinado a financiar a educação. O artigo 71 diz onde não pode gastar o dinheiro da educação, incluindo a formação de quadros especiais como diplomatas, programas de alimentação e assistência social, obras de engenharias e outras.
Agora vamos focar nos fundos ! A emenda 14 cria o FUNDEF, nos dez primeiros anos destinaram recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental visando a universalização e a remuneração digna do magistério. Esse fundo é de natureza contábil visando cobrir os buracos de acordo com o custo aluno e qualidade educacional. O dinheiro vem 25 % do ICMS, 22, 5 % do FPM, 22, 10 % IPI e outros. Porém isso é reorganização dos recursos e não dinheiro novo. Isso aumentou a demanda por matriculas e sem mais dinheiro e com aumento da quantidade de alunos, o sistema colapsou.
O governo estadual passa a investir no ensino fundamental dos municípios e abandona o ensino medio criando gargalos que precisam ser corrigidos. O FUNDEF tem uma característica que é periodicidade que aumentou as vagas em ensino fundamental mas esvaziou o financiamento das creches e o ensino medio. Então agora com o FUNDEB que substitui o FUNDEF, esse fundo tem que tratar o ensino básico incluindo agora o ensino infantil e o ensino médio, e passa a valorizar os profissionais da educação e não apenas o magistério. Isso é o FUNDEB.
O FUNDEB inova ao ampliar o fundo contábil, estabelece o piso salarial para profissionais da educação, e amplia o salário da educação. E agora vamos abordar o novo FUNDEB!
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