A nossa constituição tem uma política educacional que foi escrita há 32 anos atras mas vivemos um momento de pobreza e analfabetismo extremo. Vivemos num regime federativo que combina autonomia e independência dos Estados mas diferente do EUA que eles tem autonomia total. No Brasil o Governo federal centraliza grande parte dos investimentos. Vivemos numa matriz cooperativa de repartição concorrendo componentes privativos, concorrentes e suplementares entre os entes federados. Isso quer dizer que os Estados possuem alguns componentes privativos, outros concorrentes e suplementares para cumprir a politica educacional definida pela Constituição e enfrentar a pobreza, analfabetismo e outros desafios brasileiros.
O município se torna uma ente federativo na constituição de 1988 junto com o Governo Federal, Estadual e Distrito Federal. Ao dar poder aos municípios que conhecem melhor e estão mais perto de sua realidade, eles ganham autonomia. Autonomia de organização, legislativa, de governo e administrativa . Já o STF visa ser a voz e defender a Constituição Federal. Os Estados também tem suas Constituições e o municípios as leis orgânicas. Eles atuam de forma colaborativa na politica educacional com o Municipio fica o ensino fundamental 1 e 2, o Estado com o ensino médio e a União fica com o ensino superior dividindo as obrigações.
Entre a LDB e a Constituição de 88 temos um segundo regime de Bem estar social depois de um regime autoritário ou o que Florestan Fernandes fala de uma constituição inacabada. Veio a queda do muro de Berlim em 1989, a agenda internacional imperou com o neoliberalismo, Consenso de Washington e com eles a agenda de reformas incluindo privatizações e outras. Isso mudou a forma de enxergar a educação no Brasil. Veio Collor, Itamar Franco, Plano Real, FHC, Privatização, pega dinheiro do FMI, vem o Paulo Renato com a nova Lei de Diretrizes de base em 1996. Impõe um novo gerencialismo com novas formas de gerir o estado público.
A centralização da avaliação passa a ser o eixo da reforma do ensino com a descentralização no processo de gestão e financiamento. Veio o home school, escolas militares, terceirização da educação, FUNDEB, e outras. Paulo Renato na época é o Ministro da educação e uma figura central nesse processo. Ele vai recriar a LDB. Ele vai criar mecanismos de gestão e a União vai elaborar o Plano Nacional de educação, amarrando o sistema de avaliação como sistema central de gestão. O sistema de avaliação tornar se o eixo definidor de politicas educacionais e prioridades visando a melhoria da qualidade de ensino. Governo Lula e Dilma dão continuidade vem o Provão, depois o ENEM, FIES e o PNE passa a pensar a educação como politica de Estado definindo as metas de educação para os próximos 10 anos, a luz de um consenso independente de quem seja o Governo. Assim se busca a base curricular comum que só foi realizado 10 anos com o Novo ensino medio no Governo Temer. A politica educacional brasileira continua sem resolver problemas básicos como o acesso de todos a uma educação de qualidade com todas as consequências das origens sem causas que diferente de outros países separam a politica educacional da social e outras que impactam em seus resultados de forma sistêmica pouco medidos e avaliados.
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